Secretaria de Prêmios e Apostas realiza audiência pública sobre segunda fase da agenda regulatória

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) promoveu, nesta quarta-feira, uma audiência pública para discutir a segunda fase da agenda regulatória do setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil. O evento, que contou com a participação de representantes do governo, especialistas do mercado e entidades do setor, teve como objetivo coletar contribuições para a construção de normas mais claras e eficientes para o segmento, que vem crescendo rapidamente no país.

A segunda fase da agenda regulatória busca aprimorar as regras já estabelecidas e abordar temas como segurança jurídica, proteção ao consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro e combate a fraudes. Além disso, a SPA destacou a importância de criar um ambiente regulatório que incentive a inovação e o desenvolvimento do mercado, garantindo ao mesmo tempo a integridade das operações.

Durante a audiência, foram levantadas questões como a necessidade de simplificar processos de licenciamento, estabelecer critérios claros para a atuação das operadoras e garantir a proteção de dados dos usuários. Representantes do setor privado também reforçaram a importância de um diálogo constante com o governo para alinhar expectativas e garantir a sustentabilidade do mercado.

A SPA ressaltou que as contribuições recebidas durante a audiência serão analisadas e incorporadas ao processo de regulamentação. A expectativa é que as novas normas sejam publicadas ainda este ano, consolidando o Brasil como um dos principais mercados de apostas esportivas e jogos online no mundo.

O setor de apostas tem ganhado destaque no país desde a regulamentação em 2018, atraindo investimentos de grandes empresas internacionais e gerando empregos. A audiência pública marca mais um passo na consolidação de um marco regulatório robusto e transparente, que beneficie tanto as operadoras quanto os consumidores.