Sem apoio na Câmara, Renan Calheiros cancela votação do PL que dobra imposto das bets

Falta de votos para aprovar o texto na Câmara levou à suspensão da análise na CAE; proposta será retomada na próxima terça-feira.

A sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que votaria o PL 5473/2025 nesta terça-feira (18) foi cancelada pelo presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL). A decisão ocorreu após a sinalização de que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não pretende colocar o projeto em votação diante da falta de apoio parlamentar.

O texto prevê dobrar a tributação das apostas online, elevando a alíquota de 12% para 24%, além de aumentar a CSLL para instituições financeiras digitais. A proposta integra o pacote fiscal do governo que busca compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

A suspensão foi tomada após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicar Renan sobre a posição de Motta. Sem votos suficientes na Câmara, qualquer avanço no Senado teria efeito apenas simbólico.

Renan confirmou a orientação recebida:
“Transferi para a próxima terça. A Câmara informou ao presidente Davi que não vota o PL.”

Com isso, a votação deve ser retomada na próxima semana, mantendo o calendário inicialmente planejado pelos senadores.

Até lá, a expectativa é de que novas rodadas de negociação ocorram para tentar reverter a resistência na Câmara. O relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), continuará dialogando com o Ministério da Fazenda, mas decidiu não apresentar uma complementação de voto até que haja confirmação da nova data de votação.

Braga vinha tratando de ajustes tanto com a equipe econômica quanto com senadores que se opõem às novas alíquotas. O relator também condicionou o avanço do texto a medidas contra o mercado ilegal de apostas, alertando que o aumento de impostos pode estimular a migração de operadores licenciados para a clandestinidade.

O projeto também enfrenta obstáculos internos. Parlamentares do PP e do PL já manifestaram contrariedade ao aumento da taxação das bets, alegando que a medida poderia afetar a inovação e a competitividade do setor. Além disso, há pressão de instituições financeiras contra a elevação da CSLL.

A complexidade da pauta se intensificou com a apresentação de 21 emendas e pedidos de audiências públicas de diferentes bancadas.

O impasse ocorre após a caducidade de uma medida provisória que tratava do mesmo tema, deixando o governo sem outro instrumento para implementar as mudanças tributárias que apoiam o pacote fiscal.

Além das novas alíquotas para apostas e fintechs, o PL 5473/2025 inclui um programa de refinanciamento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional voltado a contribuintes de baixa renda.

O projeto tramita em caráter terminativo na CAE. Se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara, salvo apresentação de recurso para votação no plenário do Senado.