Senado adia análise de projeto que aumenta tributos sobre fintechs e bets, criando polêmica sobre a carga tributária

O projeto de lei que propõe aumento na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e dobragem da taxação sobre as apostas esportivas foi adiado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O PL 5.473/2025 também cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda. A proposta gerou debates acirrados sobre a legalização das apostas e a possível fuga de plataformas para a clandestinidade.

Na terça-feira, 4 de novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a análise do PL 5.473/2025, que propõe a elevação da CSLL para fintechs e outras instituições financeiras, dobra a taxação sobre apostas esportivas (bets) e cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda. O projeto foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e visa complementar o PL 1.087/2025, que altera as alíquotas do Imposto de Renda (IR), isentando quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumentando a taxação sobre altas rendas.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), leu o relatório, mas a matéria foi adiada por Renan Calheiros, que concedeu vista coletiva à proposta, visando mais tempo para discutir as emendas apresentadas. Entre as mudanças propostas, está o aumento da CSLL de 9% para 15% para fintechs e instituições de pagamento, e a elevação de 15% para 20% para sociedades de capitalização e instituições de crédito.

Um dos pontos mais polêmicos é o aumento da Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo, que passaria de 12% para 24% para as casas de apostas. O senador Eduardo Braga destacou que a proposta de aumento da carga tributária para as bets, em particular, enfrenta forte resistência dos lobistas da área, que buscam proteger os interesses financeiros dessas plataformas. Braga também afirmou que está preparado para enfrentar essa resistência, mas quer garantir que as emendas sejam bem discutidas antes de qualquer decisão final.

O projeto também cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), buscando corrigir distorções fiscais, especialmente no que diz respeito à remessa de lucros para o exterior. Em sua justificativa, Eduardo Braga mencionou que a medida tem como objetivo aumentar a contribuição de setores como as apostas esportivas e as fintechs, áreas em crescimento no Brasil.

O aumento da tributação sobre as apostas gerou um intenso debate entre os senadores. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que é relator de um projeto de regulamentação das apostas, questionou a legalidade de se aumentar a carga tributária sem combater efetivamente as apostas clandestinas. Ele alertou para o risco de as plataformas de apostas ilegais se expandirem, como ocorreu em países como Alemanha e Portugal, onde o aumento da carga tributária fez com que muitas apostas fugissem para o mercado informal.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) também destacou a importância de combater as apostas ilegais, enquanto o senador Izalci Lucas (PL-DF) ressaltou a falta de fiscalização e o impacto negativo das apostas no comportamento de muitos brasileiros. Para ele, a maior taxação deveria ser acompanhada de uma fiscalização mais rigorosa, especialmente para evitar que o setor continue a crescer sem o controle adequado.

Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu que a legalização das apostas deveria ser vista como uma forma de gerar receita para o país, mas também alertou sobre os efeitos prejudiciais que esse setor pode causar às famílias brasileiras, comparando-o a um problema social. Já o senador Jorge Seif (PL-SC) foi mais enfático ao afirmar que não se pode considerar a arrecadação como justificativa, dado o impacto negativo das apostas sobre a vida familiar e financeira de muitos brasileiros.

Com a crescente regulamentação do setor de apostas, o Brasil caminha para uma maior arrecadação, mas o desafio de balancear a fiscalização, o combate à ilegalidade e o impacto social das apostas permanece. O projeto de lei que está sendo debatido no Senado representa uma tentativa de modernizar e controlar o setor, mas a resistência das partes envolvidas e as questões sociais relacionadas ao tema ainda geram polêmicas. O futuro da taxação sobre as apostas e o papel do governo na regulamentação desse mercado ainda estão em jogo, e a sociedade aguarda uma definição clara sobre como equilibrar os benefícios econômicos e os riscos sociais.