Senado analisa projeto que corta incentivos fiscais e eleva tributação de bets, fintechs e JCP

Proposta busca garantir R$ 20 bilhões para o Orçamento de 2026 e foi aprovada pela Câmara na madrugada desta quarta-feira.

O Senado Federal analisa nesta quarta-feira o projeto de lei que reduz incentivos fiscais em 10% e amplia a tributação sobre casas de apostas, fintechs e a distribuição de juros sobre capital próprio (JCP). A proposta chegou à Casa após aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados na madrugada de hoje, por 310 votos favoráveis e 88 contrários.

A votação no Senado está prevista para as 16h, com o texto incluído como primeiro item da pauta do dia. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que sinalizou prioridade à matéria.

O projeto aprovado pelos deputados passou por mudanças relevantes em relação à versão original. O teto de faturamento anual das empresas atingidas pelo corte de incentivos fiscais foi elevado para R$ 5 milhões. Inicialmente, o texto previa impacto sobre companhias com faturamento acima de R$ 1,2 milhão, o que gerou resistência entre parlamentares preocupados com efeitos sobre empresas de médio porte.

Com essa alteração, o impacto financeiro estimado da redução de incentivos caiu de R$ 19,9 bilhões para R$ 17,5 bilhões. Segundo o relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro, a diferença foi compensada pela inclusão de medidas que ampliam a carga tributária sobre bets, fintechs e JCP.

A aprovação na Câmara ocorreu após intensa articulação política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve contato telefônico com a liderança da Casa, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de reuniões com líderes partidários para negociar os termos finais do texto.

No setor de apostas, o imposto incidente sobre a receita bruta das casas de bets será elevado dos atuais 12% para 15%, de forma escalonada, com acréscimo de um ponto percentual por ano até 2028.

Para as fintechs, a proposta aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As instituições hoje sujeitas à taxa de 9% passarão a recolher 12% em 2026 e 15% a partir de 2028. Já as fintechs enquadradas na alíquota de 15% terão aumento para 17,5% em 2026 e 20% em 2028.

O texto também eleva a tributação sobre a distribuição de juros sobre capital próprio, mecanismo utilizado principalmente por empresas do setor financeiro para remunerar acionistas. A alíquota sobe de 15% para 17,5%.

O ministro Fernando Haddad afirmou que a proposta é fundamental para o fechamento do Orçamento do próximo ano. Segundo ele, o governo precisa de aproximadamente R$ 20 bilhões em novas receitas para viabilizar a peça orçamentária de 2026.

Os recursos são considerados essenciais para o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o próximo ano, que prevê superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto, o equivalente a cerca de R$ 34 bilhões. A equipe econômica trabalha para concluir a votação do orçamento ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar, em meio a negociações que incluíram o risco de corte de emendas como argumento para aprovação das medidas.