Senado aprova corte de benefícios fiscais e eleva tributação de bets e fintechs

O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quinta-feira o projeto de lei complementar que reduz em 10% os benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia e, ao mesmo tempo, aumenta a tributação de apostas esportivas on-line e de fintechs. O texto do PLP 128/2025 foi aprovado por 62 votos a favor e 6 contrários e segue agora para sanção da Presidência da República.

As chamadas bets são empresas que exploram apostas esportivas on-line, enquanto as fintechs atuam no setor de tecnologia financeira, oferecendo serviços semelhantes aos prestados por bancos tradicionais.

O relator da proposta foi o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, que apresentou parecer favorável à matéria. Ao defender o projeto em plenário, Randolfe afirmou que os benefícios fiscais concedidos pela União precisam ser constantemente avaliados e monitorados para evitar distorções e o aprofundamento das desigualdades sociais.

Segundo o senador, a revisão desses incentivos é necessária para garantir maior eficiência no uso dos recursos públicos e contribuir para o equilíbrio das contas federais, especialmente em um cenário de pressão sobre o Orçamento.

O aumento da tributação das apostas esportivas foi incluído na proposta a pedido do governo como forma de auxiliar no fechamento do Orçamento de 2026. As empresas de apostas on-line de quota fixa passarão a recolher 13% em 2026, ante os atuais 12%. A alíquota sobe para 14% em 2027 e alcança 15% em 2028.

De acordo com o texto aprovado, metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social, enquanto a outra metade financiará ações na área da saúde.

Para reforçar a fiscalização, o projeto prevê responsabilização solidária de quem divulgar publicidade de bets não autorizadas ou de instituições financeiras que continuarem a operar com essas plataformas após comunicação formal do poder público, em relação aos tributos incidentes.

O projeto também altera a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para determinados segmentos do sistema financeiro. As sociedades de crédito, financiamento e investimento enquadradas como fintechs e as sociedades de capitalização deixam de pagar 15% e passam a recolher 17,5% até 31 de dezembro de 2027, com aumento para 20% a partir de 2028.

Já a alíquota de 9% será elevada para 12% até o fim de 2027 e para 15% a partir de 2028 no caso de administradores de mercado de balcão organizado, bolsas de valores e de mercadorias, entidades de liquidação e compensação e outras sociedades consideradas instituições financeiras.

Com a aprovação no Senado, o projeto encerra a tramitação no Congresso Nacional e aguarda agora a sanção presidencial para que as novas regras entrem em vigor.