Senado discute taxação retroativa das casas de apostas com potencial de arrecadação bilionária

A proposta de cobrar impostos retroativos das casas de apostas esportivas, estudada pela Receita Federal, começa a ganhar espaço entre os senadores. O tema, levantado em março na CPI das Bets pelo secretário Robinson Barreirinhas, atraiu rapidamente apoio de parlamentares da oposição. O argumento central é que, mesmo antes da regulamentação do setor, as principais plataformas já operavam no país sem recolher tributos.

Para o governo, a medida representaria uma fonte expressiva de receita, estimada em R$ 12,6 bilhões, em um momento em que há forte pressão por ajustes fiscais.

No Congresso, a ideia também encontra respaldo. Parte dos senadores defende que os valores arrecadados sejam direcionados a áreas sensíveis. O senador Hiran Gonçalves (PP-RR), por exemplo, sugere que os recursos sejam usados para ressarcir vítimas de fraudes no INSS.

A Receita Federal, por sua vez, já prepara um programa de conformidade para as bets, com previsão de implementação ainda este ano. Um grupo de trabalho interministerial foi criado e deve apresentar em setembro um modelo de regularização para o setor.

Enquanto isso, alternativas para a cobrança seguem em debate no Ministério da Fazenda. Uma das hipóteses é que as empresas paguem 50% do valor devido à vista, com possibilidade de parcelar o restante ao longo do tempo.

O avanço da proposta coloca em evidência um dilema: a taxação retroativa será vista como justiça fiscal ou como um entrave capaz de afastar investimentos em um mercado que só agora começa a ser formalizado?