Senador propõe imposto de 2% sobre casas de apostas para financiar cibersegurança

O senador Espiridião Amin (PP-SC) apresentou na quarta-feira no Senado Federal um projeto de lei que cria um imposto de 2% sobre a receita das casas de apostas, destinado a financiar o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital. A proposta prevê potencial arrecadatório de R$ 700 milhões anuais para investimentos em cibersegurança.

O setor de apostas esportivas e jogos online demonstrou preocupação com a medida, que poderia reduzir a premiação das apostas em mais 2%, especialmente após o aumento da tributação de 12% para 18%, por meio de medida provisória, que entra em vigor em 1º de outubro.

O programa abrange capacitação profissional, coordenação de planos locais de proteção digital e estímulo à cooperação entre União, estados e municípios, com participação possível do setor privado. Amin afirmou que a proposta também prevê a criação de uma “autoridade nacional” responsável por normatizar, fiscalizar e estabelecer padrões mínimos de segurança digital.

Atualmente, apenas 3% do Fundo Nacional de Segurança Pública, cerca de R$ 35 milhões, são destinados à cibersegurança. Com o novo tributo, o setor receberia recursos cerca de 20 vezes maiores, próximos ao orçamento estimado de R$ 600 milhões anuais da Agência Nacional de Cibersegurança.

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as casas de apostas arrecadaram R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre de 2025, base para o cálculo do imposto. O projeto foi protocolado em nome da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética (Frente Ciber), que reúne deputados e senadores.

O texto determina que os recursos do imposto sejam aplicados na infraestrutura de segurança digital do país, incluindo órgãos governamentais e empresas brasileiras. Para ter acesso aos recursos, os entes federativos precisarão aderir ao programa.

Até o momento, não há posicionamento oficial das casas de apostas ou de outros parlamentares sobre a proposta.