Senador propõe nova taxa sobre bets para financiar combate ao crime organizado e altera PL Antifacção no Senado

O relator do PL Antifacção no Senado, Alessandro Vieira, pretende mudar o texto aprovado pela Câmara e criar uma nova contribuição sobre as empresas de apostas para reforçar o orçamento da segurança pública. A proposta, que foi bem recebida por ministros da área econômica, ainda está em fase de formatação e será debatida em audiência pública antes de seguir para votação na Comissão de Constituição e Justiça.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do Projeto de Lei Antifacção no Senado, confirmou a intenção de alterar o texto que veio da Câmara dos Deputados para criar uma nova fonte de financiamento voltada ao combate ao crime organizado. A proposta prevê o estabelecimento de um fundo abastecido por uma contribuição cobrada das empresas de apostas, conhecidas como bets.

Segundo Vieira, a ideia foi discutida em reunião na quarta-feira (26) com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, que demonstraram apoio ao uso de recursos provenientes das apostas no enfrentamento ao crime organizado. Até o fechamento do material original, os ministros não haviam se pronunciado oficialmente sobre o encontro.

Ainda não está definido qual será, exatamente, o modelo de contribuição que financiará esse fundo. No entanto, a principal alternativa estudada pelo relator é a criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) específica para as bets. Esse novo encargo teria como destino exclusivo o combate ao crime organizado e daria origem a um fundo com gestão compartilhada entre a União e os Estados, além de regras rigorosas sobre a aplicação dos recursos.

As Cides são contribuições cobradas de setores específicos da economia, utilizadas quando a União considera necessário intervir em determinado mercado. A mais conhecida atualmente é a Cide sobre combustíveis, que destina arrecadação a áreas como infraestrutura e projetos ambientais ligados aos impactos causados pelos veículos.

Vieira afirmou que pretende finalizar o seu parecer ao longo da semana, após uma audiência pública que deve reunir especialistas e autoridades ligados ao combate ao crime organizado. A expectativa do senador é apresentar oficialmente o relatório na próxima terça-feira (2). Em seguida, o texto deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (3). Caso seja aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para análise em plenário no mesmo dia.

No entanto, a proposta enfrenta um cenário legislativo delicado. Paralelamente, o Senado já discute outro projeto que prevê o aumento da alíquota da GGR (Gross Gaming Revenue) das empresas de apostas, passando de 12% para 18% até 2028. Esse texto está sendo debatido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A existência de duas iniciativas que ampliam a carga sobre o mesmo setor pode dificultar a criação de um novo fundo específico.

Além da discussão sobre as bets, Alessandro Vieira também declarou que pretende rejeitar uma alteração feita pela Câmara na distribuição dos bens apreendidos em operações policiais. O texto aprovado pelos deputados, sob relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), estabelece que bens apreendidos em operações realizadas por polícias civis sejam destinados a fundos estaduais de segurança, enquanto aqueles obtidos em ações exclusivas da Polícia Federal sejam encaminhados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Nos casos de atuação conjunta, os recursos seriam divididos.

O governo federal critica essa mudança. Atualmente, a distribuição desses bens é feita entre diferentes fundos, conforme o tipo de crime envolvido, como o Fundo Nacional Antidrogas, o fundo voltado ao aparelhamento da Polícia Federal e o Fundo Nacional de Segurança Pública. Essa classificação é realizada pela própria Polícia Federal, e Vieira defende retomar esse modelo. Em declaração anterior, ele ressaltou que sua proposta não retirará “um centavo” do orçamento da corporação.

A tentativa de criar uma nova contribuição sobre as bets coloca o PL Antifacção no centro de um debate que envolve segurança pública, arrecadação e disputa por recursos. Com audiência marcada, parecer prestes a ser apresentado e possível votação já na próxima semana, o projeto entra em um momento decisivo. Resta saber se a proposta de usar o dinheiro das apostas para enfrentar o crime organizado encontrará consenso no Senado ou se abrirá uma nova frente de embate político e econômico.