SPA acompanha avanço dos mercados de previsão no Brasil após parceria entre XP e Kalshi

Secretaria afirma que ainda não há empresas autorizadas no segmento e mantém estudos técnicos sobre classificação regulatória dessas operações

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira um posicionamento oficial sobre os chamados mercados de previsão. A manifestação ocorreu no mesmo dia em que a corretora brasileira XP anunciou parceria com a plataforma americana Kalshi para oferecer contratos vinculados a indicadores econômicos brasileiros.

Segundo a pasta, o tema vem sendo acompanhado de forma técnica e integra uma agenda interna de análise, com estudos preliminares ainda em andamento. Os produtos devem ser disponibilizados inicialmente para clientes da Clear Corretora que possuem conta internacional, marcando a primeira expansão internacional da Kalshi fora dos Estados Unidos.

A empresa foi fundada pela brasileira Luana Lopes Lara, que ganhou projeção global ao figurar entre as bilionárias mais jovens do mundo. O avanço das operações acontece em meio a discussões sobre a natureza jurídica desses contratos e sua possível classificação dentro do marco regulatório brasileiro.

Setor regulamentado pede bloqueio de plataformas

Operadoras de apostas licenciadas no país solicitaram à Secretaria de Prêmios e Apostas o bloqueio das plataformas Polymarket e Kalshi no território nacional. A demanda foi apresentada em reunião realizada em 27 de fevereiro com a secretária substituta Daniele Correa Cardoso.

As duas empresas atuam no Brasil sem regulação específica para suas operações. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também se manifestou tecnicamente sobre o tema, defendendo que qualquer atividade em que o consumidor assume risco financeiro vinculado a um evento incerto deve ser considerada aposta, independentemente da tecnologia utilizada ou da estrutura contratual adotada.

Governo destaca cautela e necessidade de articulação regulatória

Na nota oficial, a Secretaria afirmou acompanhar o desenvolvimento do mercado preditivo no cenário nacional e internacional. O órgão ressaltou que não há, até o momento, empresas brasileiras formalmente autorizadas a atuar nesse segmento.

O documento também menciona o recebimento de análises técnicas enviadas por representantes do setor e indica que o tema está sendo tratado com cautela institucional, com foco em evitar lacunas regulatórias e assegurar coerência com a legislação vigente.

Sobre possíveis decisões futuras, a pasta informou que qualquer avaliação regulatória dependerá da conclusão dos estudos técnicos em andamento e será conduzida em articulação com outros órgãos competentes, entre eles a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A participação da CVM na análise evidencia a complexidade jurídica dessas operações, que podem ser interpretadas tanto como apostas quanto como instrumentos financeiros derivados, dependendo de suas características.

Diferença entre apostas de cota fixa e mercados preditivos

Nas apostas de cota fixa, modelo adotado pelas casas de apostas esportivas, o operador atua como contraparte direta do usuário. A empresa define probabilidades, calcula os prêmios, paga os vencedores e retém o valor das apostas perdedoras.

Já nos mercados de previsão, a lógica se aproxima de negociações financeiras. Inspirada no conceito de derivativos, a estrutura permite que participantes negociem contratos baseados na probabilidade de eventos futuros. Nesse formato, a plataforma atua como intermediadora das transações, sem assumir o papel de banca.

Apesar da semelhança com derivativos tradicionais — que possuem lastro em ativos financeiros, commodities ou taxas econômicas —, contratos preditivos costumam ter como referência o próprio resultado de eventos incertos. Na prática, usuários assumem posições opostas e o resultado financeiro depende do desfecho previsto.

Nos Estados Unidos, esse tipo de operação foi autorizado sob regras específicas de supervisão e limites operacionais. No Brasil, a CVM já permitiu à B3 o lançamento de determinados derivativos vinculados exclusivamente a ativos ou valores financeiros, analisados caso a caso.

O desfecho das discussões regulatórias deverá definir se os mercados de previsão serão enquadrados como apostas, sob responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas, ou como instrumentos financeiros, sob supervisão da CVM.