STF decide que Deolane Bezerra não precisa depor na CPI das Apostas

A maioria dos ministros da 2ª Turma do STF entendeu que a influenciadora Deolane Bezerra não tem obrigação de comparecer à CPI das Apostas Esportivas, após um pedido de convocação.

A influenciadora e advogada Deolane Bezerra não precisará depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, segundo decisão tomada pela maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido para que ela fosse convocada para esclarecer seu envolvimento com plataformas de apostas foi rejeitado, marcando um novo capítulo na investigação do setor de apostas no Brasil.

O caso teve início quando a CPI das Apostas Esportivas, formada com o objetivo de investigar irregularidades no setor, decidiu convocar Deolane Bezerra para depor, baseando-se na alegação de que ela estaria associada a empresas de apostas e possivelmente promovendo a prática ilegal de jogos de azar. A influenciadora tem se envolvido publicamente com o universo das apostas e é uma das personalidades mais mencionadas quando o assunto é a influência das redes sociais nesse segmento.

No entanto, a decisão da CPI foi contestada pela defesa de Bezerra, que entrou com um habeas corpus no STF. A argumentação central era de que a convocação não estava baseada em fatos concretos que justificassem sua participação na comissão. A defesa também alegou que o convite para depor violava seus direitos, uma vez que não havia elementos suficientes para provar sua relação direta com as alegações de irregularidade no mercado de apostas.

A maioria dos ministros da 2ª Turma do STF acompanhou a argumentação da defesa e decidiu que Deolane Bezerra não seria obrigada a depor. Em sua decisão, o tribunal entendeu que a convocação estava além das atribuições legais da CPI, especialmente diante da ausência de provas suficientes para sustentar a participação da influenciadora no processo investigativo.

Essa decisão tem grande relevância, pois reflete a tensão entre o Poder Legislativo, responsável pelas investigações, e os direitos dos cidadãos envolvidos nas mesmas, especialmente quando se trata de figuras públicas que influenciam diretamente o mercado e o comportamento do público.

Com a decisão do STF, surge uma reflexão sobre os limites da atuação da CPI das Apostas e o impacto das redes sociais no setor. Será que a pressão sobre influenciadores como Deolane Bezerra é justa, ou estamos assistindo a um fenômeno de criminalização sem base concreta? Como a atuação das autoridades será moldada nos próximos passos da regulamentação das apostas no Brasil? O debate está longe de ser resolvido.