Subcomissão da Câmara debate regulação de apostas em nova audiência pública

A Subcomissão Permanente de Apostas Esportivas e Jogos Online da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quinta-feira, uma audiência pública para discutir os avanços e os desafios da regulamentação do setor no Brasil. O encontro reuniu representantes do governo, especialistas, operadores e membros da sociedade civil interessados no tema.

Durante a audiência, foram abordados pontos fundamentais para a consolidação do mercado regulado, como a fiscalização de apostas ilegais, a proteção de consumidores especialmente menores de idade, e a necessidade de campanhas educativas sobre jogo responsável. A implementação de medidas eficazes de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao vício também estiveram no centro dos debates.

Parlamentares destacaram a importância de um marco regulatório robusto e transparente, capaz de garantir segurança jurídica aos operadores e confiança aos apostadores. A subcomissão também discutiu formas de ampliar a arrecadação tributária com o setor, sem comprometer a competitividade do mercado nacional frente aos concorrentes internacionais.

Representantes do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Prêmios e Apostas reforçaram que o processo de autorização das primeiras operadoras já está em andamento e que o objetivo é assegurar um ambiente sustentável, responsável e alinhado às boas práticas internacionais.

A audiência reforça o papel da Câmara na construção de um debate democrático e técnico sobre o tema, em um momento em que o mercado de apostas vive um crescimento acelerado no Brasil. A subcomissão deve realizar novas reuniões nos próximos meses para aprofundar pontos específicos e acompanhar a implementação das normas já aprovadas.