Tributação das apostas trava no Congresso e Renan Calheiros adia votação do PL 5473/2025

A votação do projeto que aumenta impostos sobre apostas online e fintechs foi adiada após a Câmara sinalizar falta de apoio. O Senado espera negociar um novo acordo antes de retomar a análise do texto.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu cancelar a sessão desta terça-feira (18) que analisaria o PL 5473/2025, proposta que dobra a taxação das apostas online de 12% para 24% e eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras digitais. A medida veio após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informar que Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, não pautaria o texto por falta de votos suficientes.

Segundo Renan, não faria sentido aprovar a matéria no Senado sem garantia de avanço no outro lado do Congresso. Com isso, a análise foi postergada para a próxima terça-feira, enquanto articulações políticas continuam nos bastidores.

O relator Eduardo Braga (MDB-AM) vinha negociando ajustes com o Ministério da Fazenda e parlamentares que resistem às novas alíquotas. Ele condicionou parte do avanço do projeto à apresentação de medidas concretas para combater casas de apostas ilegais, consideradas essenciais para evitar fuga de empresas para a clandestinidade. Mesmo assim, optou por não apresentar complementação de voto enquanto não houver segurança sobre a futura votação.

A resistência ao texto cresce em bancadas do PP e PL, que afirmam que o aumento da tributação pode prejudicar a inovação no mercado de apostas. O projeto enfrenta ainda 21 emendas, pedidos de audiências públicas e pressão de setores financeiros que também seriam impactados.

O PL é parte do pacote fiscal que sustenta a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, especialmente após a caducidade da medida provisória que tratava do mesmo tema. Além dos ajustes na tributação de bets e fintechs, o texto prevê um programa de refinanciamento de dívidas para pessoas de baixa renda junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Como tramita em caráter terminativo na CAE, caso aprovado, o projeto pode seguir diretamente para a Câmara a menos que haja recurso para votação em plenário.

A batalha política sobre a taxação das apostas está longe de acabar. A próxima semana promete novas negociações, e o governo ainda precisa convencer setores resistentes para evitar que o principal projeto fiscal do momento estacione de vez no Congresso.