Tributação de bets no Brasil segue entre as menores do mundo mesmo com pressão do governo por aumento

Mesmo com propostas para elevar impostos, o Brasil ainda pratica uma carga específica inferior à de grandes mercados globais; setor critica mudanças e defende combate às empresas ilegais.

A taxação das casas de apostas online segue no centro das discussões econômicas do governo Lula, que tenta ampliar a arrecadação e reequilibrar o orçamento. Apesar do movimento recente para elevar as alíquotas, o Brasil permanece entre os países com menor cobrança específica sobre bets quando comparado aos principais mercados internacionais.

Hoje, as plataformas pagam um imposto de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) o rendimento bruto após dedução dos prêmios e do imposto de renda. A alíquota é inferior à praticada em países como Reino Unido e Itália. No início de novembro, o governo chegou a propor um aumento para 18%, mas recuou após a derrota da Medida Provisória que tratava do tema na Câmara. Parlamentares aliados agora defendem uma elevação maior, para 24%.

Um levantamento revelado pela BBC News Brasil indica que o setor deve faturar US$ 4,14 bilhões (cerca de R$ 22 bilhões) no país em 2025, colocando o Brasil como o quinto maior mercado mundial — atrás de Estados Unidos, Reino Unido, Itália e Rússia. A Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, informou que as 78 empresas autorizadas já faturaram R$ 17,4 bilhões apenas no primeiro semestre de 2025.

Em meio ao crescimento acelerado, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa 70% das empresas regularizadas, critica as propostas de elevação da carga tributária. A entidade afirma que, considerando PIS, Cofins e ISS, a tributação total já fica entre 22% e 25% do faturamento, patamar que estaria alinhado às práticas globais. O setor também sustenta que o governo poderia ampliar a arrecadação ao combater o mercado ilegal, estimado pelo IBJR em R$ 40 bilhões anuais.

O debate, porém, avança no Congresso. Na Câmara, o Projeto de Lei 5076/2025 propõe dobrar a alíquota para 24%. No Senado, o PL 5.473/2025, também com aumento para 24%, deve ser votado na segunda quinzena de novembro. O governo mantém a defesa de uma tributação mais alta, integrada ao plano de “tributação BBB” bets, bancos e bilionários como alternativa ao aumento do IOF, que não prosperou.

No cenário internacional, países líderes no setor enfrentam discussões semelhantes. O Reino Unido aplica 21% sobre receitas de cassino online e 15% sobre apostas esportivas, mas há pressão para elevar algumas alíquotas a até 50%. Nos Estados Unidos, as taxas variam por estado, indo de 6,75% em Nevada a 51% em Nova York. Na Itália, a carga sobre apostas online supera 24%, com reajustes recentes para reforçar a arrecadação.

Entre críticas, propostas e recuos, o Brasil tenta ajustar rapidamente um mercado que cresceu antes de ser regulamentado. Resta saber se o avanço tributário acontecerá antes que a disputa entre arrecadar mais e manter a atratividade do setor gere novos impasses políticos e econômicos.