Tributação pode alcançar 45% e ameaça o mercado de apostas online no Brasil

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) divulgou nesta quinta-feira (23), em São Paulo, um infográfico que revela o impacto que as novas propostas de aumento de impostos podem causar sobre o mercado de apostas online no Brasil. Segundo o levantamento, caso as mudanças sejam aprovadas, a carga tributária total sobre o setor poderá ultrapassar 45%.

Atualmente, a alíquota do imposto sobre a receita bruta dos jogos — o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), que corresponde à diferença entre o valor total apostado e os prêmios pagos — é de 12%. No entanto, o Projeto de Lei 5.076/2025, que tramita na Câmara dos Deputados e teve requerimento de urgência aprovado nesta quarta-feira (22), propõe dobrar esse percentual para 24%.

O IBJR alerta ainda que a entrada em vigor da Reforma Tributária deve elevar ainda mais essa pressão, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja alíquota prevista é de 28%. Se ambas as medidas forem aplicadas, a carga total sobre o consumo poderá chegar a 45,4%, número considerado crítico para a competitividade do setor.

O documento chama atenção para o contraste entre o Brasil e países que conseguiram reduzir o mercado ilegal de apostas. Nessas nações, a moderação tributária foi fator essencial para incentivar operadores licenciados e desestimular práticas clandestinas. O IBJR estima que, até setembro de 2025, as plataformas regulamentadas recolheram R$ 6,85 bilhões em impostos, enquanto o mercado ilegal — que responde por cerca de 51% das apostas — causa uma perda anual de aproximadamente R$ 10,8 bilhões em arrecadação.

De acordo com estudo da LCA Consultoria Econômica, com base em dados do Instituto Locomotiva, “a cada cinco pontos percentuais de formalização, o Brasil poderia arrecadar cerca de R$ 1 bilhão adicional”. Para o IBJR, esse dado reforça que o foco das políticas públicas deve estar no combate à informalidade, e não em elevar a carga tributária sobre empresas que já operam dentro das regras.

O infográfico também destaca exemplos internacionais de políticas que tiveram resultados negativos. Na Holanda, um aumento recente de impostos sobre apostas reduziu a arrecadação em €200 milhões. Já na Itália, restrições severas à publicidade favoreceram a expansão de sites ilegais, mostrando que o excesso de regulação pode ter efeito contrário ao desejado.

Ao apresentar o material, o IBJR reafirmou seu compromisso com a transparência e o debate técnico sobre o desenvolvimento sustentável do mercado regulado de apostas no país. A divulgação ocorre em um momento decisivo para o setor, que se prepara para adaptar-se às novas exigências legais e busca equilíbrio entre arrecadação, competitividade e responsabilidade.

Com a tributação em debate e o avanço das propostas no Congresso, o futuro do mercado de apostas online brasileiro pode depender da capacidade de o país encontrar um ponto de equilíbrio entre arrecadar mais e manter o setor saudável e competitivo.