Tributo Cide-Bets pode fortalecer mercado ilegal de apostas, alerta IBJR

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) enviou um alerta ao Congresso afirmando que a Cide-Bets, em discussão no Senado, pode beneficiar plataformas clandestinas e enfraquecer o mercado legal. Estudo mostra que a taxação sobre depósitos criaria vantagem competitiva para operadores ilegais, reduzindo arrecadação e ampliando riscos ao consumidor.

O IBJR manifestou preocupação com a proposta de criação da Cide-Bets, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Pela redação atual, o tributo teria alíquota de 15% sobre as transferências de dinheiro feitas por pessoas físicas às plataformas de apostas. Segundo o instituto, essa estrutura, ao incidir sobre depósitos e não sobre o GGR (receita bruta de jogos), produz um “efeito reverso” que favorece o mercado clandestino, conforme reportagem do Poder360.

Um estudo da LCA Consultoria Econômica sustenta a crítica. A análise revela que a taxação reduziria, na prática, o valor disponível para apostar em sites regularizados: um depósito de R$ 100 renderia apenas R$ 85 na plataforma legal, enquanto no mercado ilegal o valor permaneceria integral. Para o diretor e fundador do IBJR, André Gelfi, isso cria “uma vantagem competitiva imediata” para operadores clandestinos, que não recolhem impostos nem oferecem garantias ao consumidor.

O cenário atual já demonstra fragilidade: estima-se que 51% do mercado brasileiro de apostas opere na ilegalidade, movimentando até R$ 78 bilhões por ano. A LCA argumenta que a projeção governamental de arrecadar R$ 8,5 bilhões com a nova contribuição é equivocada, pois o tributo incidirá apenas sobre o mercado formal, que tende a encolher com o desincentivo aos depósitos.

O setor regulado, por sua vez, já se prepara para uma carga tributária elevada em 2025, com expectativa de recolher R$ 9 bilhões em impostos federais e R$ 600 milhões municipais. Além da contribuição de 12% sobre o GGR, as empresas legalizadas pagam PIS, Cofins e ISS. A introdução de um novo tributo sobre depósitos, segundo o IBJR, pode canibalizar essa receita existente e ampliar o espaço para operadores irregulares.

A análise também ressalta experiências internacionais. Na Holanda, aumentos tributários deslocaram a maioria das apostas para o mercado ilegal, que passou a deter 53% do volume. Na Colômbia, a tributação sobre depósitos provocou queda superior a 30% na receita bruta do setor, segundo dados da Fecoljuegos. No Brasil, onde a taxa de canalização é estimada em apenas 49%, o risco de retração do mercado legal é considerado elevado.

Diante desse contexto, Gelfi enfatiza a necessidade de revisão do projeto: a Cide-Bets, criada com a justificativa de combater o crime organizado, não pode acabar fortalecendo justamente o mercado clandestino. Para ele, penalizar empresas que operam de forma regular e transparente empurra o apostador para ambientes sem controle e sem proteção.

O alerta do IBJR intensifica o debate sobre a modelagem tributária das apostas no Brasil. A entidade defende que ampliar a arrecadação e garantir segurança ao consumidor passa obrigatoriamente pelo combate à clandestinidade, e não pelo aumento da carga sobre empresas formalizadas. A discussão agora depende do Senado, que deverá decidir se a proposta avança ou se precisa ser redesenhada para evitar os efeitos colaterais apontados pelo setor.