Governo aperta o cerco: Ministério do Esporte regulamenta fiscalização dos sites de apostas

Nova portaria detalha as diretrizes para monitoramento das plataformas digitais dos operadores autorizados a atuar no Brasil

O Ministério do Esporte deu mais um passo importante no processo de regulamentação do setor de apostas esportivas no Brasil. Foi publicada uma portaria que define regras claras para a fiscalização dos sites eletrônicos das empresas autorizadas a operar no país, reforçando o compromisso do governo com a transparência, a segurança dos usuários e o combate a práticas irregulares.

A medida, publicada no Diário Oficial da União em 12 de abril de 2025, estabelece diretrizes específicas para a atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que ficará responsável por monitorar os sites dos operadores autorizados. A fiscalização envolverá desde a verificação de requisitos técnicos até o cumprimento das normas previstas na legislação que regula o mercado de apostas no Brasil.

A portaria detalha, por exemplo, que a SPA poderá realizar vistorias periódicas nos sites e plataformas digitais, checando a exibição de informações obrigatórias como CNPJ, dados de contato e canais de atendimento ao consumidor. Também será verificado se os operadores cumprem as regras de proteção ao jogador, incluindo mecanismos de controle de acesso para menores de idade e alertas sobre o jogo responsável.

Outro ponto importante abordado na nova regulamentação é o uso adequado da publicidade e da comunicação nos sites. A SPA terá autoridade para solicitar ajustes ou suspender campanhas que infrinjam as normas vigentes — especialmente aquelas que possam induzir ao erro ou estimular o jogo excessivo.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações coordenadas pelo Ministério do Esporte para organizar o setor após a legalização das apostas esportivas de quota fixa. O foco agora é garantir um ambiente regulado, competitivo e, acima de tudo, seguro para os apostadores brasileiros.

Além disso, a portaria deixa claro que os operadores que descumprirem as exigências podem sofrer sanções, que vão desde advertências até multas e cancelamento da autorização para operar no país. A SPA também terá liberdade para utilizar tecnologias de rastreamento e análise de dados como ferramentas de apoio às vistorias.

Com a nova portaria, o governo reforça sua posição de que o mercado de apostas no Brasil precisa andar lado a lado com a responsabilidade. A regulamentação dos sites é apenas uma parte desse processo — e agora cabe às operadoras se adaptarem rapidamente. Será que todas estão preparadas para o jogo conforme as novas regras?