Serpro destaca infraestrutura digital da regulação de apostas durante SBC Summit Rio

A consolidação do mercado regulado de apostas no Brasil amplia o debate sobre o papel do Estado na proteção dos cidadãos e na criação de um ambiente seguro para a atuação das empresas autorizadas no setor. Esse cenário será um dos principais temas abordados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) durante o SBC Summit Rio, considerado um dos principais eventos da indústria de apostas no país.

Com a entrada em vigor do marco regulatório das apostas esportivas em janeiro de 2025, o governo e os agentes do mercado passaram a avançar em discussões sobre temas estruturais da nova regulamentação. Entre os principais pontos estão identidade digital, prevenção a fraudes, mitigação de riscos sociais e uso responsável de dados.

Segundo Elaine Kato, superintendente do Serpro para Negócios Fazendários e do Trabalho, a estatal desempenha papel central na sustentação tecnológica da regulação. De acordo com ela, o Serpro opera a infraestrutura pública capaz de suportar a supervisão do setor com base em dados oficiais e informação qualificada em escala nacional.

Elaine destaca que esse trabalho é realizado em articulação direta com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, responsável pela regulação do mercado de apostas no Brasil.

A estrutura regulatória criada no país passou a incorporar mecanismos que vão além da simples autorização de funcionamento das empresas. A política pública também inclui instrumentos voltados à proteção social e à redução de danos associados ao uso compulsivo de jogos.

Entre essas ferramentas está a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, um sistema que permite que usuários solicitem voluntariamente o bloqueio de acesso às plataformas de apostas online autorizadas no país.

Por meio desse mecanismo, a pessoa pode optar por impedir o próprio acesso aos serviços de apostas por período determinado ou por tempo indeterminado. Uma vez registrada na plataforma, a autoexclusão cria uma barreira técnica que deve ser respeitada por todas as empresas autorizadas a operar no mercado brasileiro.

Isso significa que operadores não podem permitir apostas, enviar comunicações ou realizar qualquer tipo de interação comercial com usuários que tenham optado pelo bloqueio voluntário.

De acordo com Elaine Kato, a criação dessa ferramenta reflete o reconhecimento, por parte do governo, dos riscos associados ao comportamento compulsivo e ao endividamento relacionados às apostas.

Outro instrumento incorporado à regulação é o chamado Módulo de Impedidos, sistema integrado ao Sistema de Gestão de Apostas e Participações (SIGAP). A ferramenta atua com base em critérios legais que impedem determinados grupos de participar de apostas.

O módulo permite que operadores verifiquem automaticamente se um CPF se enquadra em situações que configuram impedimento legal. Entre esses casos estão, por exemplo, beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quando o sistema identifica que um usuário pertence a algum desses grupos, a plataforma de apostas é informada e deve bloquear o cadastro ou impedir a realização de apostas, reforçando o caráter social da regulação.

No centro dessa estrutura está o SIGAP, sistema desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A plataforma funciona como a infraestrutura digital central que sustenta o funcionamento do mercado regulado de apostas no Brasil.

O sistema é responsável por receber e processar grandes volumes de dados operacionais enviados pelas empresas autorizadas a operar no país. Essas informações formam a base que permite ao governo monitorar o funcionamento do setor e realizar ações de fiscalização.

Ao longo do primeiro ano de funcionamento do mercado regulado, essa infraestrutura apoiou operações de fiscalização que resultaram no bloqueio de mais de 25 mil sites ilegais de apostas.

Além disso, também foram identificados centenas de operadores irregulares e determinadas medidas para o encerramento de contas bancárias associadas a atividades ilícitas no setor, segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda.

Durante o mesmo período, mais de 25 milhões de brasileiros realizaram apostas em plataformas autorizadas no país. O volume de usuários evidencia a dimensão do novo mercado regulado e a quantidade de dados que precisam ser processados pelas estruturas tecnológicas responsáveis pela supervisão da atividade.

A partir da base de dados central do SIGAP, são desenvolvidos diferentes módulos e interfaces de programação, conhecidas como APIs, voltadas à integração entre sistemas.

Essas ferramentas permitem que empresas autorizadas realizem verificações automatizadas, validações cruzadas de dados e processos de conformidade em lote, mecanismos que auxiliam no cumprimento das exigências regulatórias estabelecidas pelo governo.

Segundo Elaine Kato, a inteligência gerada pelo sistema central permite o desenvolvimento de serviços que contribuem tanto para a operação das empresas quanto para a redução de riscos regulatórios dentro do setor.

Além do debate sobre regulação e tecnologia, a participação do Serpro no SBC Summit Rio também terá foco no processo de adaptação das empresas ao ambiente regulado.

Durante o evento, a equipe técnica da estatal apresentará soluções que complementam o funcionamento do SIGAP e podem auxiliar operadores de apostas na adequação às exigências legais desde as etapas iniciais de operação.

Entre as ferramentas que serão apresentadas está o Datavalid, serviço de validação de identidade digital desenvolvido pelo Serpro.

O sistema pode ser integrado aos processos de cadastro de usuários nas plataformas de apostas, permitindo a verificação automática de dados pessoais com base em informações oficiais.

Segundo Elvis Lennon, gerente de produto do Serpro, a utilização desse tipo de tecnologia contribui para aumentar a confiabilidade das operações realizadas no ambiente digital.

Ele explica que a validação de identidade digital ajuda a reduzir riscos de fraude, além de fortalecer a segurança jurídica das operações realizadas pelas empresas do setor.

Lennon ressalta que, ao analisar os dados das operações de fiscalização realizadas no mercado de apostas, fica evidente que a integridade digital se tornou um dos principais desafios para o funcionamento seguro do setor.

Para o gerente do Serpro, a atuação da estatal reforça o papel da empresa como operadora da infraestrutura pública digital necessária para a implementação do marco regulatório das apostas no Brasil.

Ele também afirma que a parceria entre o Serpro e as empresas do setor contribui para melhorar a eficiência operacional das plataformas e garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Estado.

Segundo Lennon, esse processo também tem impacto direto na proteção dos cidadãos, uma vez que fortalece mecanismos de controle e segurança dentro do ecossistema de apostas.

O Serpro participa do SBC Summit Rio com presença institucional e equipe técnica disponível para dialogar diretamente com empresas e especialistas da indústria.

Durante o evento, representantes da estatal também participam da programação oficial com um painel voltado à discussão sobre a infraestrutura tecnológica que sustenta o mercado regulado brasileiro.

A apresentação abordará o desenvolvimento das bases digitais que permitem ao Estado monitorar o setor, ao mesmo tempo em que oferece suporte para que empresas autorizadas operem dentro das normas estabelecidas pela legislação brasileira.