Alíquota das apostas sobe 50% e ganha destaque na mídia tradicional

Nova taxação reaquece debate sobre regulamentação, arrecadação e riscos ao mercado legal

O governo anunciou na ultima terça-feira (10), via propostas em tramitação no Congresso, um aumento de 50% na alíquota que incide sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das apostas esportivas e jogos online — saltando de 12 % para 18 %. A mudança tem provocado repercussão intensa na grande mídia e reacendido discussões sobre segurança jurídica e o futuro do setor licenciado.

A proposta foi apresentada em uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes da base aliada. Segundo relatos do jornal O Globo, Haddad questionou se haveria oposição ao reajuste; a resposta foi positiva, mas surgiram ressalvas. Operadores alertaram que o governo só conseguirá aumentar a arrecadação se eliminar, de fato, o mercado ilegal — caso contrário, apostadores migrarão para plataformas não regulamentadas.

O texto em debate, que mistura uma medida provisória (MP) com ajustes no IOF, depende agora do aval de Lula e do Congresso. O pacote inclui ainda o fim da isenção de IR sobre LCI e LCA, com alíquota de 5%, como forma de equilibrar a arrecadação.

A cobertura jornalística já aponta possíveis consequências: o editorial do O Globo criticou a manobra, classificando-a como causa de “insegurança jurídica” — justamente quando a regulamentação das bets está se consolidando. Para o jornal, a falta de medidas estruturais compromete a eficácia do pacote fiscal.

Especialistas financeiros também se manifestaram. Felipe Salto, da Warren Investimentos, afirmou ao Estadão que há “incerteza muito grande” sobre o impacto real do aumento. Em cálculos indicados à Forbes e à GloboNews, estima-se que a nova alíquota pode gerar, em termos brutos, cerca de R$ 8,64 bilhões em arrecadação — o que renderia R$ 4,32 bi líquidos ao governo.

Por outro lado, o setor regulado — formado por 79 operadores licenciados — acredita que a carga extra pode desencadear uma “supertributação”. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) já sugeriu alternativas: reforço da fiscalização, migração de plataformas ilegais ao mercado formal e campanhas de conscientização para usuários.

A ANJL alertou que embora o mercado regulado movimente cerca de R$ 3,1 bilhões por mês, o ilegal chegou a R$ 6,5–7 bi mensais no início de 2025. O sucesso na fiscalização poderia gerar ganhos muito superiores aos da elevação da alíquota — cerca de R$ 15 bi por ano — além de reforçar a integridade do setor.

Com propostas em fase de negociação, o mercado espera desdobramentos. A pergunta que fica é: o reajuste de imposto liquidará dívidas públicas, ou levará operadores e apostadores de volta ao mercado clandestino?

E você, apostador: acredita que a nova taxação vai frear o crescimento legal ou vai bombar a arrecadação do governo? Compartilhe sua opinião e entre no debate!