Advogado critica punição a influenciadores por divulgação de jogos de azar: “É desproporcional”

Especialista em direito penal defende equilíbrio jurídico e alerta sobre riscos de criminalizar criadores de conteúdo ligados ao mercado de apostas.

A recente onda de investigações envolvendo influenciadores digitais que promovem jogos de azar reacendeu o debate sobre os limites da responsabilidade criminal nas redes. Para o advogado criminalista Fernando Castelo Branco, a criminalização desses criadores de conteúdo é, no mínimo, desproporcional.

Castelo Branco, que também é professor de Direito Penal e Processual Penal da PUC-SP, aponta que muitos influenciadores acabam sendo alvos de medidas severas, mesmo sem estarem diretamente envolvidos na operação ou gestão de plataformas de apostas. “Estamos falando de pessoas que atuam como divulgadores, muitas vezes sem pleno conhecimento da legislação ou sem a intenção de cometer qualquer ilícito penal”, afirma.

O especialista ressalta que a Constituição Brasileira protege a liberdade de expressão e que as sanções devem ser aplicadas com base em critérios técnicos e proporcionais. Segundo ele, é preciso diferenciar quem lucra diretamente com a exploração ilegal dos jogos e quem apenas atua na divulgação. “É uma linha tênue, mas que precisa ser respeitada para evitar injustiças.”

A discussão ganhou fôlego com a intensificação de ações por parte do Ministério Público e da Polícia Civil em diversos estados, mirando perfis com grande alcance que promovem sites de apostas online ainda não regulamentados no Brasil. Em alguns casos, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, bloqueio de contas e retirada de conteúdo das redes.

Para Castelo Branco, o avanço das investigações não deve ignorar o cenário atual: o Brasil está em pleno processo de regulamentação das apostas esportivas e dos jogos online, o que torna o ambiente jurídico ainda mais nebuloso. Ele alerta que, enquanto não houver regras claras, o risco de interpretações excessivas ou arbitrárias aumenta — especialmente quando envolve figuras públicas e o poder da internet.

O advogado defende que o caminho ideal é o diálogo entre os órgãos reguladores, juristas e a sociedade, para que a legislação acompanhe a evolução digital sem atropelar direitos individuais. “A internet não pode ser tratada como terra sem lei, mas também não pode ser encarada com uma lógica punitivista exagerada.”

Em meio à expansão do mercado de apostas e à espera por uma regulamentação definitiva, fica a pergunta: onde termina a influência e começa a responsabilidade penal? Para quem atua ou acompanha o setor, entender essa fronteira pode ser a chave para seguir no jogo com segurança. E você, o que acha dessa polêmica?