Rafael Fonteles sanciona lei que cria programa educacional contra jogos de azar nas escolas

Programa Fim de Jogo busca conscientizar crianças e adolescentes sobre riscos das apostas e prevenir comportamentos compulsivos

O governador Rafael Fonteles sancionou a lei nº 8.922, que autoriza a criação do Programa Educacional Fim de Jogo no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí. A iniciativa tem como foco conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e das apostas, com ênfase na prevenção de comportamentos compulsivos e no fortalecimento da saúde mental e social dos estudantes da rede pública.

De acordo com a legislação, o programa prevê ações educativas voltadas ao desenvolvimento do pensamento crítico, do autocontrole e do uso responsável das tecnologias. A proposta também busca estimular o diálogo entre escola, família e sociedade, ampliando a compreensão sobre os riscos associados aos jogos de azar, especialmente no ambiente digital, onde o acesso a plataformas de apostas se tornou mais frequente.

Outro eixo do Programa Fim de Jogo é o incentivo a práticas alternativas de lazer e convivência. A lei destaca atividades como leitura, esportes, ações culturais e interação social presencial como formas de reduzir a exposição excessiva a jogos e apostas, promovendo hábitos mais saudáveis entre crianças e adolescentes.

Entre as ações autorizadas estão a produção de materiais pedagógicos específicos, a realização de campanhas anuais de conscientização e a promoção de palestras e oficinas nas escolas. A Seduc também poderá capacitar professores e demais profissionais da educação para identificar sinais de uso problemático de tecnologias e comportamentos de risco relacionados a jogos de azar.

A legislação ainda permite a formalização de parcerias com entidades públicas e privadas para oferecer suporte psicológico aos estudantes e às suas famílias, ampliando a rede de apoio e prevenção. Além disso, a lei estabelece a obrigatoriedade da elaboração de relatórios anuais, que deverão avaliar os resultados e o impacto das ações desenvolvidas pelo programa.

O projeto é de autoria do deputado estadual Dr. Hélio e foi publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí, na edição 4/2026. A norma entrou em vigor na data de sua publicação, autorizando o início das medidas previstas para implementação do Programa Educacional Fim de Jogo.