Reino Unido indica que mercados de previsão podem ser classificados como jogos de azar

A Gambling Commission, órgão regulador de jogos de azar do Reino Unido, sinalizou que plataformas de mercados de previsão — populares nos Estados Unidos — provavelmente seriam enquadradas como jogos de azar caso operassem em território britânico. O posicionamento foi publicado no blog oficial da entidade e assinado por Brad Enwright, diretor de Estratégia da comissão.

A manifestação ocorre em meio ao debate regulatório nos Estados Unidos sobre a natureza jurídica desses produtos, que combinam elementos de derivativos financeiros e apostas baseadas em eventos futuros.

Posicionamento oficial

Segundo Enwright, a comissão recebeu “muitas perguntas” sobre como esses serviços seriam classificados no Reino Unido. Embora tenha evitado comentar disputas jurídicas em curso em outros países, o diretor foi direto quanto ao entendimento britânico.

De acordo com ele, se uma empresa de mercado de previsão fosse lançada na Grã-Bretanha, dificilmente conseguiria se enquadrar como fornecedora de produtos que não configuram jogo de azar. Em outras palavras, tais operações estariam sujeitas às regras e exigências do sistema regulatório britânico de gambling.

Enwright também fez um alerta às empresas que atualmente operam sem licença local. Segundo ele, operadores que não possuam autorização válida devem garantir que não estejam direcionando serviços ou realizando transações com consumidores britânicos, já que há infrações criminais associadas à operação sem licença adequada no país.

Diferenças entre Reino Unido e Estados Unidos

A Gambling Commission destacou que as divergências regulatórias entre Reino Unido e Estados Unidos ajudam a explicar a expansão desses mercados em território americano. Enquanto o Reino Unido possui um sistema centralizado e consolidado de regulação de jogos de azar, nos EUA a legislação varia de estado para estado.

Nos Estados Unidos, reguladores estaduais de apostas esportivas argumentam que mercados de previsão funcionam como apostas não devidamente enquadradas nas normas locais. Já as empresas do setor sustentam que operam sob autorização federal da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), órgão responsável pela supervisão de derivativos.

Plataformas como Polymarket e Kalshi permitem que usuários negociem contratos baseados em resultados de eventos esportivos, políticos ou econômicos. Nos EUA, esses produtos ganharam forte visibilidade durante o ciclo eleitoral recente.

No Reino Unido, entretanto, o modelo de bolsa de apostas já existe desde o início dos anos 2000, com empresas como a Betfair operando sob licença específica dentro do arcabouço regulatório de jogos.

Impacto e próximos passos

O posicionamento da Gambling Commission pode ter efeitos diretos sobre empresas globais que atuam com mercados de previsão e consideram expandir operações para o mercado britânico. Caso desejem atuar legalmente no país, essas companhias provavelmente precisarão obter licença específica de operador de jogos de azar e cumprir exigências relacionadas a proteção ao consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro e integridade de mercado.

Até o momento, não há confirmação sobre como as plataformas internacionais responderão à sinalização da autoridade britânica ou se buscarão adaptar seus modelos para atender às exigências locais.

Ao final de sua manifestação, Enwright destacou que a indústria de jogos de azar é cada vez mais globalizada e que a comissão continuará monitorando o desenvolvimento desses produtos. O objetivo, segundo ele, é garantir que o mercado britânico permaneça justo, seguro e protegido contra práticas ilícitas.

A declaração reforça que, ao menos no Reino Unido, mercados de previsão dificilmente escaparão da classificação como atividade de jogo — e, portanto, da supervisão rígida aplicada ao setor.