Assembleia de Rondônia adia votação sobre criação da Loteria Estadual

Pedido de vista interrompe análise de projeto que prevê regulamentação de jogos e novas fontes de arrecadação

A Assembleia Legislativa de Rondônia adiou a votação do projeto de lei que autoriza a criação da Loteria Estadual após um pedido de vista apresentado pelo deputado Delegado Rodrigo Camargo nesta quarta-feira. A solicitação suspendeu a análise da proposta, que havia sido incluída na pauta poucas horas após chegar ao Legislativo.

O texto foi protocolado na noite anterior, por volta das 23h, e oficialmente apresentado aos parlamentares às 15h55 do mesmo dia da votação. A rapidez no andamento gerou questionamentos entre os deputados, que alegaram não ter tido tempo suficiente para avaliar o conteúdo com profundidade.

Segundo os parlamentares, a proposta chegou sem discussão prévia, o que motivou o pedido de mais tempo para análise. A primeira versão do projeto havia sido encaminhada pelo governador Marcos Rocha, do PSD, ainda em janeiro, mas o novo texto apresentou alterações e voltou à pauta de forma acelerada.

O projeto prevê a regulamentação da exploração de jogos lotéricos no estado, com a responsabilidade de gestão e fiscalização atribuída à Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero). A operação poderá ser realizada diretamente pelo governo estadual ou por meio de concessão à iniciativa privada.

A proposta segue modelos já adotados em outros estados brasileiros e se baseia em entendimento do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a exploração de serviços lotéricos por unidades da federação. O governo estadual defende que a medida pode criar uma nova fonte de arrecadação, com recursos destinados ao financiamento de políticas públicas.

De acordo com o texto, diferentes modalidades de jogos estarão incluídas, especialmente dentro do conceito de loteria de quota fixa. Entre elas estão apostas esportivas online, jogos digitais, loteca e raspadinhas, que poderão operar sob a marca institucional do Governo de Rondônia, desde que cumpram exigências regulatórias específicas.

Na justificativa enviada aos deputados, o governador afirmou que a criação da loteria estadual busca posicionar Rondônia de forma estratégica no setor, garantindo retorno financeiro à sociedade tanto por meio da arrecadação quanto da distribuição de prêmios.

Com o adiamento, os parlamentares terão mais tempo para examinar os detalhes da proposta antes de sua eventual votação em plenário. Até o momento, não há definição sobre quando o projeto voltará à pauta para deliberação.