Lotep alerta sobre máquinas ilegais de loteria instantânea e risco para comerciantes na Paraíba

Autarquia identifica equipamentos irregulares em circulação e reforça lista oficial de empresas autorizadas

A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) emitiu um alerta à população e aos comerciantes sobre a presença de terminais eletrônicos de loteria instantânea que operam de forma irregular no estado. Os equipamentos, encontrados em diversos estabelecimentos, imitam máquinas legalizadas, mas não possuem autorização nem credenciamento da autarquia.

Segundo a Lotep, apenas empresas devidamente autorizadas podem explorar essa modalidade no território paraibano. A presença de máquinas fora desse padrão configura operação ilegal e pode resultar em prejuízos tanto para empresários quanto para consumidores.

Um dos principais indícios de irregularidade, de acordo com o órgão, é o uso de documentos falsos colados nos próprios terminais, simulando uma suposta legalização. A autarquia esclarece que operadores regulares não utilizam esse tipo de prática, já que a validação ocorre por meios oficiais e por vínculo direto com empresas credenciadas.

Atualmente, apenas quatro empresas possuem autorização válida para atuar com loteria instantânea na Paraíba, com portarias vigentes até 2027. Esses operadores apresentam identificação clara nos equipamentos, com logomarcas, dados corporativos e documentação regular, o que facilita a verificação por parte dos comerciantes.

Qualquer terminal que não esteja vinculado a essas empresas ou que não apresente identificação adequada deve ser considerado irregular. A Lotep reforça que equipamentos sem essa comprovação configuram fraude e podem induzir clientes ao erro ao simular jogos legalizados.

De acordo com o gerente técnico e de fiscalização do órgão, Abraão Araújo, a prática representa um risco direto. Segundo ele, além de enganar consumidores, comerciantes que permitem a instalação desses equipamentos podem sofrer sanções administrativas e até responder criminalmente.

As penalidades incluem multas, apreensão imediata das máquinas, interdição do estabelecimento e responsabilização por envolvimento com jogos ilegais e possível sonegação fiscal. Por isso, a recomendação é que empresários verifiquem previamente a autorização das empresas antes de aceitar qualquer proposta de instalação.

A autarquia também orienta que propostas com promessas de lucro fácil devem ser vistas com desconfiança, especialmente quando não há comprovação legal. Em caso de dúvida, a recomendação é buscar confirmação diretamente nos canais oficiais da Lotep.

Além disso, o órgão disponibiliza canais de denúncia para que a população e comerciantes informem a presença de equipamentos irregulares. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa e são consideradas fundamentais para coibir práticas ilegais no estado.

A Lotep reforça seu compromisso com a legalidade, a proteção do consumidor e o fortalecimento de um mercado de jogos seguro e responsável, destacando tolerância zero com operações clandestinas.

Criada em 1955, a autarquia é vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba e atua na regulamentação, gestão e fiscalização das atividades lotéricas, destinando recursos para áreas como saúde, educação, segurança e assistência social.