Lula destina recursos de apostas ao Funapol por medida provisória e atende demanda da Polícia Federal

Governo direciona receitas das bets para fundo da PF e encerra estado de greve da categoria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que direciona recursos provenientes das apostas esportivas para o Fundo para Aparelhamento da Polícia Federal (Funapol). A decisão foi tomada após reunião com representantes da categoria e resultou na suspensão do estado de greve dos policiais penais federais.

A paralisação, conduzida pela Federação Nacional dos Policiais Penais Federais, foi encerrada nesta terça-feira, após a publicação da Medida Provisória nº 1.348/2026. A medida estabelece que parte das receitas geradas pelas apostas esportivas será destinada ao Funapol.

Além do reforço financeiro ao fundo, o texto autoriza a utilização dos recursos para custear despesas com a saúde dos policiais federais. A proposta também prevê um incremento orçamentário de até R$ 200 milhões em 2026, ampliando a capacidade de investimento da estrutura.

A medida provisória agora segue para análise do Congresso Nacional, que terá até 120 dias para aprová-la. Caso contrário, perderá a validade. A Federação Nacional dos Policiais Federais avalia que a tramitação deve ocorrer de forma acelerada, com expectativa de aprovação em até 60 dias.

A edição da MP ocorreu no limite do prazo permitido pela legislação eleitoral. A partir da publicação, fica vedada a concessão de novos benefícios a categorias até a realização das eleições, conforme as regras vigentes.

Durante a reunião realizada na semana anterior, o presidente já havia sinalizado a possibilidade de atender reivindicações da categoria. A medida provisória atende uma demanda considerada histórica pelos policiais federais.

O vice-presidente da federação, Marcos Avelino, classificou a iniciativa como um avanço. Segundo ele, a decisão representa um incentivo relevante para os profissionais e responde a uma solicitação antiga da categoria.

O texto também abre possibilidade de que os recursos sejam utilizados para despesas relacionadas à saúde de servidores, incluindo integrantes da Polícia Penal Federal, ampliando o alcance dos benefícios previstos.