Preso por apostas ilegais tenta liberdade com base em decisão de Moraes sobre uso de relatórios do Coaf

Defesa aponta irregularidade na abertura de investigação e questiona legalidade da prisão

O colombiano Luis Felipe Galvis Ramirez, preso no Ceará em abril de 2025, tenta obter liberdade com base em uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A defesa sustenta que houve irregularidade no uso de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF), elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que teria sido enviado antes da abertura formal do inquérito.

O pedido foi protocolado pelos advogados Paulo Quezado e Eduardo Quezado, que alegam que a investigação teve início de forma indevida. Segundo a petição, o relatório foi encaminhado à Polícia Civil um dia antes da instauração oficial do inquérito, o que, na visão da defesa, contraria o entendimento recente do STF.

A tese se apoia em decisão de Moraes, proferida no fim de março, que restringe o uso dos RIFs como ponto inicial de investigações. O ministro entendeu que a utilização desses relatórios sem apuração prévia caracteriza “pesca probatória”, ou seja, uma busca genérica por indícios sem fato concreto que justifique a investigação.

Ramirez foi preso na Operação Quéfren, conduzida por polícias civis de vários estados, que apura a atuação de influenciadores na promoção de plataformas ilegais de jogos online. Ele é apontado como integrante de um grupo que divulgava apostas não autorizadas, incluindo o popular “Tigrinho”, ao lado da influenciadora Brenna Brito.

As investigações indicam movimentações financeiras elevadas e incompatíveis com a renda declarada. Segundo a apuração, Brenna teria movimentado R$ 5,8 milhões em cinco meses, enquanto Ramirez ultrapassou R$ 1,3 milhão no mesmo período.

A Polícia Civil também identificou sinais de ostentação nas redes sociais e bens de alto valor registrados em nome do investigado, como veículos de luxo e motocicletas esportivas.

Além da contestação sobre o uso do RIF, a defesa questiona a necessidade da prisão preventiva. Os advogados argumentam que não há elementos concretos que justifiquem a manutenção da custódia, afirmando que Ramirez possui residência fixa e não representa risco às investigações.

O Ministério Público do Ceará denunciou Ramirez e outros envolvidos por crimes como organização criminosa, estelionato, lavagem de dinheiro e infrações contra a economia popular. A denúncia foi aceita pela Justiça em fevereiro de 2026.

Na decisão que recebeu a acusação, o magistrado mencionou possíveis conexões do grupo com o Comando Vermelho, que teria se beneficiado financeiramente das atividades investigadas.

A defesa pede a revogação da prisão ou, alternativamente, a aplicação de medidas cautelares, como comparecimento periódico à Justiça e restrições de deslocamento.

O caso também evidencia o impacto da decisão recente do STF, que vem sendo utilizada por advogados em diferentes processos para questionar a validade de investigações iniciadas com base em relatórios financeiros.