Ministro Dias Toffoli pede vista e suspende julgamento da ação da União contra a Loterj

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento da ação movida pela União contra a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação questiona a constitucionalidade da loteria estadual e seu impacto na arrecadação federal. O caso estava sendo analisado pelo plenário da Corte, mas foi interrompido após o pedido de Toffoli, que solicitou mais tempo para avaliar os autos.

A União argumenta que a Loterj viola a competência exclusiva da Caixa Econômica Federal para explorar jogos de loteria em todo o território nacional. Por outro lado, o Estado do Rio de Janeiro defende a legalidade da loteria estadual, alegando que ela é essencial para o financiamento de políticas públicas e programas sociais no estado.

O julgamento, que já havia sido iniciado, foi acompanhado com grande expectativa, dada a relevância do tema para outros estados que também exploram loterias próprias. A decisão do STF poderá criar um precedente importante para a regulamentação de jogos de azar no país.

Com o pedido de vista de Toffoli, o processo ficará suspenso até que o ministro devolva os autos para a análise dos demais magistrados. Não há prazo definido para que isso ocorra, mas a expectativa é que o julgamento seja retomado em breve, dada a relevância do tema.

Enquanto isso, a Loterj continua operando normalmente, aguardando a decisão final do STF, que poderá impactar não apenas o Rio de Janeiro, mas também outros estados que dependem de receitas de loterias para financiar suas atividades.