Secretaria de Prêmios e Apostas e Secretaria Nacional do Consumidor firmam acordo para proteger direitos dos apostadores

Em uma iniciativa inédita, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Economia, e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, firmaram um acordo de cooperação para fortalecer a proteção dos direitos dos consumidores no mercado de apostas esportivas e jogos de azar. O objetivo é garantir transparência, segurança e práticas justas para os milhões de apostadores no Brasil.

O acordo, assinado nesta semana, estabelece diretrizes para a regulamentação do setor, que vem crescendo rapidamente no país. Entre as medidas previstas estão a criação de mecanismos de fiscalização para evitar práticas abusivas por parte das operadoras, a garantia de clareza nas informações sobre as probabilidades de ganhos e a implementação de canais de atendimento ao consumidor para resolver disputas e reclamações.

O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, destacou a importância da parceria para o desenvolvimento seguro do mercado. “Queremos que os apostadores tenham confiança no sistema, sabendo que seus direitos estão sendo protegidos. Este acordo é um passo fundamental para garantir um ambiente justo e regulado”, afirmou.

Já a secretária nacional do Consumidor, Juliana Domingues, ressaltou que a iniciativa visa equilibrar o crescimento do setor com a defesa dos consumidores. “Com o aumento das plataformas de apostas, é essencial que os usuários tenham acesso a informações claras e possam contar com mecanismos eficientes para resolver problemas”, disse.

O acordo também prevê campanhas de conscientização para orientar os apostadores sobre práticas seguras e responsáveis, além de ações educativas para prevenir o vício em jogos de azar. A expectativa é que, com a regulamentação e a fiscalização conjunta, o mercado de apostas no Brasil se torne mais transparente e confiável.

A parceria entre a SPA e a Senacon marca um avanço significativo na regulamentação do setor, que tem sido alvo de debates no Congresso Nacional. Com o acordo, o governo federal demonstra seu compromisso em proteger os direitos dos consumidores enquanto promove o crescimento ordenado de um mercado que movimenta bilhões de reais anualmente.