Alta de impostos sobre bets acende alerta para avanço do mercado ilegal no Brasil

Empresas do setor e especialistas afirmam que aumento da carga tributária pode fortalecer plataformas clandestinas e reduzir a competitividade das operadoras regulamentadas

O recente aumento da carga tributária sobre o setor de apostas esportivas no Brasil tem gerado preocupação entre empresas regulamentadas e especialistas da indústria. A principal preocupação é que a elevação dos impostos estimule ainda mais o crescimento do mercado ilegal, criando um ambiente desfavorável para as operadoras que atuam dentro das regras estabelecidas pelo governo.

Representantes do segmento apontam experiências internacionais como exemplo dos possíveis efeitos de uma tributação mais elevada. Um dos casos mais citados é o da Holanda, onde a taxa de impostos aplicada ao setor chegou a 34,2%. Segundo levantamento realizado pela KSA, autoridade reguladora de jogos de azar dos Países Baixos, o aumento da carga tributária foi acompanhado por um crescimento expressivo da atividade ilegal no mercado de apostas.

De acordo com os dados divulgados pela entidade, as receitas provenientes de empresas licenciadas sofreram redução, passando de 51% para 49% no início de 2025. O resultado marcou a primeira queda registrada desde 2021, ano em que o mercado de apostas online foi oficialmente legalizado no país europeu.

Ainda segundo o levantamento, a receita bruta dos jogos de azar na Holanda apresentou retração de 16%. Especialistas atribuem esse cenário ao fortalecimento de plataformas não regulamentadas, que passaram a atrair uma parcela maior dos apostadores em razão do aumento dos tributos e da adoção de limites mais rígidos para os usuários das operadoras licenciadas.

A avaliação de profissionais do setor é que o aumento da tributação acaba elevando os custos operacionais das empresas regularizadas. Como consequência, as plataformas passam a oferecer condições menos atrativas aos apostadores, incluindo limites mais restritivos para depósitos e retornos potencialmente menores em determinadas modalidades de apostas.

Nesse contexto, empresas ilegais acabam encontrando espaço para crescer. Por não recolherem impostos e operarem fora das exigências regulatórias, essas plataformas conseguem oferecer condições consideradas mais atrativas para parte dos usuários, mesmo sem fornecer garantias de segurança ou mecanismos adequados de proteção ao consumidor.

No Brasil, a preocupação se torna ainda maior diante dos números relacionados ao mercado clandestino. Um estudo elaborado pela LCA Consultores aponta que as apostas ilegais já representam 51% do setor nacional. Com a recente elevação dos impostos para as empresas regulamentadas, representantes da indústria temem que a participação das plataformas irregulares continue aumentando nos próximos anos.

Para as operadoras que aderiram ao processo de regulamentação, esse cenário representa um desafio significativo. Além de enfrentarem concorrentes que não cumprem as mesmas obrigações tributárias e regulatórias, as empresas legalizadas podem sofrer perda de clientes e dificuldades para manter a competitividade em um mercado cada vez mais disputado.

Executivos do setor destacam que a regulamentação promovida pela Lei nº 14.790/2023 foi um passo importante para a construção de um ambiente mais seguro para empresas e consumidores. A legislação estabeleceu regras para o funcionamento das apostas de quota fixa no país e criou mecanismos voltados à fiscalização e à proteção dos apostadores.

Na avaliação de Roberto Regianini, EVP da Reals, o fortalecimento do mercado irregular representa prejuízos não apenas para as empresas que atuam legalmente, mas também para a arrecadação pública e para a segurança dos consumidores.

Segundo ele, a ausência de mecanismos de jogo responsável nas plataformas clandestinas aumenta os riscos de fraudes e reduz a capacidade do Estado de acompanhar e controlar as atividades realizadas nesse ambiente. O executivo defende uma fiscalização rigorosa contra operadores ilegais e cautela na implementação de aumentos tributários que possam favorecer o crescimento dessas empresas.

Além das preocupações econômicas, especialistas chamam atenção para os impactos sociais associados à expansão das apostas ilegais. Como essas plataformas funcionam fora do ambiente regulado, elas não são obrigadas a cumprir exigências relacionadas à proteção dos usuários, verificação de identidade ou prevenção ao jogo problemático.

Outro ponto destacado é a vulnerabilidade dos consumidores que utilizam serviços clandestinos. Sem fiscalização adequada, os apostadores ficam mais expostos a golpes, dificuldades para resgatar valores e falta de suporte em situações de conflito com as empresas.

A atuação irregular também pode facilitar o acesso de menores de idade às apostas, uma vez que muitas dessas plataformas não realizam os procedimentos de validação exigidos pelas normas do setor regulamentado. Além disso, por não recolherem tributos, essas operações deixam de contribuir para a arrecadação nacional.

Para Cristiano Costa, Diretor de Conhecimento (CKO) da EBAC, o crescimento do mercado clandestino gera impactos que vão além da concorrência entre empresas. Segundo ele, os prejuízos atingem toda a sociedade, especialmente quando apostadores são atraídos por plataformas que operam sem qualquer tipo de controle ou supervisão.

O executivo afirma que, na prática, muitos usuários acreditam estar encontrando um caminho mais simples para apostar, mas acabam expostos a fraudes, perdas financeiras e problemas relacionados à saúde mental. Na visão dele, o fortalecimento do mercado ilegal pode comprometer os avanços obtidos com a regulamentação e dificultar a criação de um ambiente mais seguro para todos os envolvidos.

Enquanto o debate sobre tributação continua avançando no país, especialistas defendem que qualquer mudança nas regras do setor considere não apenas o potencial de arrecadação, mas também os impactos que decisões fiscais podem provocar sobre a competitividade das empresas regulamentadas e sobre o crescimento das operações clandestinas. O tema segue no centro das discussões da indústria, que acompanha com atenção os próximos passos da política regulatória brasileira.