Veja o jogo da ilegalidade: como a falta de regulamentação afeta o setor de apostas no Brasil
O setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil vive um cenário de contradições: enquanto a demanda por esses serviços cresce exponencialmente, a falta de uma regulamentação clara e eficiente abre espaço para a atuação de operadoras ilegais e práticas que prejudicam tanto os consumidores quanto o mercado formal.
Um levantamento recente mostra que, apesar da expectativa gerada pela Lei nº 13.756/2018, que autorizou as apostas esportivas no país, a demora na implementação de normas específicas tem permitido que empresas não regulamentadas dominem o mercado. Essas operadoras, muitas vezes sediadas no exterior, não pagam impostos no Brasil e não oferecem garantias de segurança aos usuários, como proteção de dados e fair play.
Especialistas alertam que a ilegalidade no setor gera prejuízos bilionários aos cofres públicos, além de expor os apostadores a riscos como fraudes, lavagem de dinheiro e falta de transparência nos resultados. A falta de um marco regulatório também dificulta a atuação de empresas que desejam operar de forma legal e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.
Enquanto isso, consumidores relatam dificuldades em resolver problemas com plataformas ilegais, como atrasos em pagamentos e cancelamento de contas sem justificativa. A ausência de um órgão fiscalizador deixa os usuários desprotegidos e sem amparo legal.
O governo federal tem sinalizado avanços na regulamentação, com a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), mas a demora na publicação das normas tem sido criticada por entidades do setor. A expectativa é que, com a conclusão da agenda regulatória, o mercado seja saneado e o Brasil se torne um dos principais polos de apostas esportivas do mundo.
Enquanto a regulamentação não sai, o “jogo da ilegalidade” segue em campo, com operadoras clandestinas lucrando às custas da falta de fiscalização e dos riscos assumidos pelos consumidores. A bola agora está com o poder público, que precisa agir rápido para garantir um ambiente seguro e justo para todos os envolvidos.
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