Concurso da Mega-Sena poderá financiar fundo de calamidades por cinco anos

Comissão da Câmara aprova projeto que destina a renda líquida de um sorteio anual das loterias federais para ações de defesa civil e atendimento a desastres no Brasil.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) a receber, uma vez por ano, a renda líquida de um concurso das loterias de prognósticos numéricos, categoria que inclui jogos como Mega-Sena e Quina. A medida terá validade de cinco anos, caso seja aprovada em todas as etapas legislativas.

O texto analisado pelos deputados é um substitutivo ao Projeto de Lei 580/19, apresentado originalmente no Senado Federal. A proposta inicial previa que 1% de toda a arrecadação das loterias fosse destinado ao Funcap. No entanto, a versão aprovada alterou a regra para evitar impactos sobre os valores pagos aos apostadores.

Relator da matéria, o deputado Paulo Guedes (PT-MG) defendeu a mudança argumentando que uma redução nos prêmios poderia diminuir o interesse da população pelas loterias federais. Segundo ele, a adoção de um modelo baseado em concursos especiais, já utilizado para financiar outras causas sociais, oferece uma solução mais adequada do ponto de vista financeiro.

Pela proposta, o valor destinado ao fundo será calculado a partir da renda líquida de um concurso anual. Isso significa que serão descontados da arrecadação total os custos de manutenção da loteria, os prêmios pagos aos vencedores e os tributos incidentes sobre a operação.

O Funcap é responsável por financiar ações de defesa civil, assistência emergencial e socorro à população em situações de calamidade pública e desastres naturais.

Modelo já beneficia outras entidades

Atualmente, a legislação já prevê a destinação da renda equivalente a um concurso anual da loteria esportiva para instituições de caráter social. Entre as beneficiadas estão a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).

A nova proposta amplia esse mecanismo ao direcionar recursos para ações voltadas ao enfrentamento de emergências e eventos climáticos extremos.

Projeto ainda precisa avançar

Antes de seguir para sanção, o texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para votação no plenário e posteriormente para apreciação do Senado Federal.

A iniciativa busca reforçar o caixa destinado ao atendimento de situações de emergência sem alterar a estrutura de premiação das loterias, preservando a atratividade dos concursos para os apostadores enquanto amplia os recursos disponíveis para ações de resposta a calamidades em todo o país.