Fazenda e Ipea firmam acordo para monitorar mercado de apostas e seus impactos no Brasil

Parceria prevê criação de indicadores públicos e estudos sobre efeitos econômicos e sociais das apostas de quota fixa

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), firmou nesta terça-feira um Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para desenvolver um sistema de indicadores voltado ao monitoramento da política regulatória de apostas de quota fixa no Brasil. A iniciativa também contempla a produção de estudos sobre o funcionamento do mercado e seus impactos socioeconômicos.

Pelo acordo, o Ipea ficará responsável por estruturar análises quantitativas com base em diferentes bases de dados, incluindo o SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e o Cadastro Único. O objetivo é mensurar variáveis consideradas estratégicas para a regulação do setor, como o tamanho do mercado ilegal, o nível de endividamento das famílias relacionado às apostas, possíveis impactos na saúde mental dos usuários e riscos ao sistema financeiro e esportivo.

A criação desse sistema de indicadores deve permitir um acompanhamento mais consistente e transparente da atividade, apoiado em evidências empíricas. A proposta é fornecer subsídios técnicos para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, em linha com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.790/2023, que regulamenta o setor no país.

A secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Correa Cardoso, destacou a importância da parceria ao afirmar que o apoio do Ipea será fundamental para mensurar objetivos regulatórios que ainda não possuem indicadores consolidados, contribuindo para o fortalecimento do mercado regulado.

Já a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, ressaltou que o acordo amplia a capacidade do Estado de compreender, com base em dados, os efeitos das apostas de quota fixa. Segundo ela, a iniciativa deve contribuir para uma regulação mais qualificada, transparente e alinhada ao interesse público.

Com o avanço desse projeto, o governo busca consolidar um modelo de supervisão mais técnico e orientado por dados, diante do crescimento acelerado do mercado de apostas no Brasil.