Novo Desenrola pode barrar apostadores por mais tempo? Congresso recebe 14 emendas para endurecer regra

Medida provisória que cria o Novo Desenrola Brasil entrou na mira de parlamentares, que apresentaram propostas para ampliar, reduzir ou até endurecer a proibição de apostas para inadimplentes que aderirem ao programa

O Congresso Nacional recebeu 88 emendas à Medida Provisória 1355/2026, que cria o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, chamado de Novo Desenrola Brasil. Entre as propostas apresentadas por deputados e senadores, 14 tratam diretamente da restrição ao acesso de beneficiários do programa às plataformas de apostas esportivas e jogos online.

A medida provisória, apresentada em abril, determina que quem aderir à renegociação de dívidas ficará impedido de participar do mercado de apostas de quota fixa por 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato. Agora, parlamentares tentam alterar essa regra com propostas que vão desde a redução do prazo para seis meses até a ampliação da restrição por todo o período da dívida — e, em um caso, até mesmo após a quitação.

A discussão ganhou força porque a regra pode impactar milhões de brasileiros endividados, afetando diretamente o acesso às plataformas de apostas enquanto buscam reorganizar a vida financeira.

A comissão mista que analisará a medida ainda aguarda a indicação oficial de seus integrantes pelos partidos. O colegiado será formado por 12 deputados e 12 senadores titulares, além do mesmo número de suplentes. O cronograma prevê análise da matéria até julho, com entrada em regime de urgência no Congresso a partir de junho. A medida provisória tem validade inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação automática por mais 60 caso a votação não seja concluída.

Emendas dividem Congresso sobre prazo da restrição

Entre as propostas mais brandas está a do deputado Paulo Bilynskyj, que apresentou duas alternativas. Uma delas reduz o bloqueio para seis meses fixos. A outra prevê restrição de até seis meses ou até a quitação da dívida, valendo o que acontecer primeiro.

Na direção oposta, deputados defendem regras mais rígidas. Luiz Carlos Hauly, Tião Medeiros e Dr. Frederico apresentaram emendas que mantêm a proibição durante todo o contrato de renegociação, até a quitação total da dívida.

Já o deputado Alencar Santana propôs que os 12 meses previstos inicialmente sejam apenas o prazo mínimo, permitindo que a vedação continue até o pagamento integral da dívida, caso o contrato dure mais tempo.

A proposta mais severa veio do deputado Carlos Jordy. A emenda prevê bloqueio durante todo o prazo de amortização da dívida e ainda mais 12 meses após a quitação. O texto também sugere fiscalização em tempo real, com integração entre plataformas e sistemas oficiais, além de multas e até cassação de licença para operadoras que descumprirem a regra.

Restrições podem atingir mais pessoas

Algumas propostas vão além dos beneficiários do Novo Desenrola. O deputado Rafael Prudente quer impedir o acesso às apostas para qualquer pessoa com CPF negativado ou com dívida ativa com entes públicos.

A deputada Lêda Borges apresentou proposta semelhante, ampliando a restrição para qualquer cidadão formalmente inadimplente.

Já o deputado Pedro Uczai propôs estender a vedação ao cônjuge do beneficiário, para evitar supostas tentativas de contornar a restrição usando contas de terceiros.

Outra proposta, do deputado Chico Rodrigues, amplia o bloqueio para outras modalidades de apostas e jogos autorizados online, incluindo operações além das apostas esportivas de quota fixa.

Desbloqueio antecipado também entrou em debate

O senador Jorge Kajuru apresentou emendas que criam caminhos para desbloqueio antes do prazo final. Uma delas libera o acesso caso a dívida seja quitada antecipadamente.

A outra estabelece critérios intermediários: pagamento de parte da dívida, período consecutivo de adimplência e tempo mínimo de contrato para recuperação do direito de apostar.

Sistema de fiscalização pode ficar mais rígido

Além do debate político, as emendas também levantam desafios técnicos. Algumas propostas exigem integração entre birôs de crédito, órgãos públicos, bancos, plataformas de apostas e sistemas governamentais para monitoramento em tempo real.

Também há sugestões de punições para empresas que permitirem o acesso de usuários bloqueados, incluindo multas financeiras e até suspensão das operações.

Agora, caberá à comissão mista decidir quais mudanças seguem adiante antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado.

A definição pode alterar significativamente o alcance do Novo Desenrola — e também o futuro das restrições ao setor de apostas no país.