Governo amplia veto a apostas e inclui beneficiários do Desenrola Fies na restrição

Nova medida provisória estende bloqueio já aplicado ao Desenrola Famílias e impede estudantes inadimplentes do Fies de acessar plataformas de apostas durante renegociação

O governo federal ampliou a restrição ao uso de plataformas de apostas esportivas e passou a incluir também os participantes do Desenrola Fies. A mudança foi oficializada nesta quarta-feira em edição extra do Diário Oficial da União, por meio de medida provisória que estende a vedação já aplicada aos beneficiários do Desenrola Famílias.

Com a alteração, estudantes que aderirem ao programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil ficarão submetidos à mesma limitação imposta a outros participantes dos programas federais de renegociação.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a mudança foi feita para deixar explícito que a regra também alcança o programa voltado ao financiamento estudantil, já que a redação anterior poderia gerar interpretações divergentes.

A modificação foi inserida na Medida Provisória nº 1.358/2026, texto originalmente voltado à concessão de subsídios econômicos para combustíveis, incluindo gasolina e diesel.

Nas disposições finais da medida, o governo incluiu um dispositivo que altera a MP do chamado Desenrola 2.0, ampliando formalmente a restrição ao Desenrola Fies.

A inclusão do tema em uma medida com objeto principal distinto chama atenção por seguir a prática legislativa conhecida como “jabuti”, quando dispositivos sem relação direta com o assunto central são incorporados ao texto normativo.

Na prática, a alteração unifica o tratamento entre os programas de renegociação de dívidas voltados a famílias e estudantes, reforçando a política do governo de restringir a exposição de beneficiários endividados ao ambiente de apostas online.

A justificativa oficial é evitar que participantes em processo de reorganização financeira utilizem plataformas de apostas durante o período de recuperação econômica.

O Desenrola Fies entrou em operação nesta quarta-feira e, segundo o Ministério da Fazenda, registrou forte procura nas primeiras horas de funcionamento, com milhares de negociações e simulações realizadas logo no lançamento.

O programa oferece condições facilitadas para estudantes renegociarem débitos vinculados ao financiamento estudantil federal, com possibilidade de descontos e novos parcelamentos.

A nova medida provisória tem efeito imediato, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para continuar valendo de forma definitiva.

A ampliação da restrição reforça a crescente pressão do governo sobre o setor de apostas, que vem sendo colocado no centro de discussões sobre endividamento, consumo responsável e impacto social no país.