Governo reúne 15 estados e DF para fortalecer fiscalização das apostas e combate ao mercado ilegal

Primeira reunião do SINAPO discutiu bloqueio de sites clandestinos, monitoramento financeiro, integração tecnológica e proteção aos apostadores

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda realizou nesta quarta-feira, em Brasília, a primeira reunião ordinária do Fórum do Sistema Nacional de Apostas (SINAPO), reunindo representantes de 15 estados e do Distrito Federal para discutir o fortalecimento da regulação e da fiscalização do mercado de apostas no Brasil.

O encontro marcou um novo passo na articulação entre União e entes federativos para criar um ambiente regulatório mais integrado, com foco em transparência, integridade do setor, combate à ilegalidade e proteção aos apostadores.

Entre os temas centrais da reunião esteve o avanço das operações ilegais no ambiente digital. Segundo dados apresentados pela pasta, mais de 41 mil sites clandestinos de apostas já foram identificados por ferramentas de monitoramento desenvolvidas em parceria com a Anatel.

O sistema automatizado faz varreduras na internet, redes sociais e plataformas digitais, incluindo aplicativos de mensagens, identificando domínios suspeitos, capturando evidências e rastreando meios de pagamento utilizados por operadores irregulares.

De acordo com a secretaria, um dos maiores desafios está na velocidade com que novos domínios surgem após bloqueios, exigindo fiscalização contínua e respostas automatizadas cada vez mais rápidas.

Outro eixo importante do encontro foi o monitoramento financeiro das operações ilegais. As autoridades destacaram o papel das instituições financeiras e de pagamento no combate às transações vinculadas a plataformas não autorizadas.

Com a evolução das normas regulatórias, empresas que continuarem facilitando operações após notificações oficiais poderão enfrentar responsabilização tributária e outras medidas legais.

O sistema Pix também entrou no radar das discussões, diante da ampla utilização por operadores ilegais e da dificuldade em interromper fluxos financeiros que frequentemente migram entre empresas de fachada e novos CNPJs.

A chamada Lei Antifacção também foi debatida como ferramenta para ampliar a capacidade de bloqueio imediato de valores vinculados a operações clandestinas, com expectativa de reforço operacional após regulamentação complementar do Banco Central.

As grandes plataformas digitais também participaram indiretamente do processo regulatório, por meio de acordos voltados à remoção mais rápida de conteúdos irregulares relacionados a apostas.

Além do combate à ilegalidade, o encontro abordou a certificação de sistemas operacionais usados por operadores autorizados, incluindo validação de algoritmos, integrações com meios de pagamento e requisitos técnicos de segurança.

Outro avanço relevante foi a discussão sobre a possibilidade de estados utilizarem sistemas tecnológicos já desenvolvidos pelo governo federal para acelerar a estruturação de suas operações regulatórias.

A proposta inclui compartilhamento de infraestrutura, integração de bases de dados e cooperação técnica entre entes com diferentes níveis de maturidade regulatória.

Durante a reunião, também foi debatida a articulação entre órgãos de segurança pública para o enfrentamento a crimes ligados ao setor, incluindo a possibilidade de estados criarem grupos especializados inspirados na recente estrutura federal voltada ao combate à manipulação esportiva e fraudes em apostas.

Representantes estaduais defenderam a institucionalização do SINAPO como fórum permanente de integração técnica, com calendário regular de reuniões, subgrupos temáticos e troca contínua de boas práticas.

O encontro evidencia que, à medida que o mercado regulado avança, a disputa contra operadores ilegais, falhas de fiscalização e desafios tecnológicos se torna uma das frentes mais decisivas para a consolidação do setor no Brasil.