Fazenda vai divulgar processos das bets e cria força-tarefa com CGU para ampliar transparência

Decisão foi anunciada por Dario Durigan após críticas sobre restrições de acesso a documentos de autorização de casas de apostas.

O Ministério da Fazenda anunciou a criação de uma força-tarefa em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) para ampliar a transparência dos processos relacionados às empresas de apostas esportivas autorizadas a operar no Brasil.

A medida foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista concedida nesta segunda-feira, ao lado da secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso. O objetivo é disponibilizar de forma proativa os processos já concluídos envolvendo a autorização de funcionamento das chamadas bets, garantindo acesso às informações sem comprometer dados pessoais, bancários e fiscais dos envolvidos.

O anúncio ocorre após repercussão sobre restrições impostas ao acesso de documentos relacionados à análise de empresas do setor. Segundo Durigan, a intenção do governo é reforçar o compromisso com a transparência e facilitar o acesso público às informações.

De acordo com o ministro, todos os processos concluídos passarão por uma etapa de revisão para remoção de informações sigilosas antes de serem publicados. A medida permitirá que o público tenha acesso aos pareceres, avaliações técnicas e critérios utilizados nas decisões administrativas sobre autorizações concedidas às operadoras.

Segundo a Fazenda, o trabalho exigirá um esforço conjunto devido ao grande volume documental envolvido. O ministério informou que foram analisados cerca de 25 mil documentos durante o processo de regulamentação e autorização das empresas do setor.

Entre os materiais avaliados estão documentos relacionados à origem dos recursos financeiros das companhias, informações fiscais dos dirigentes, comprovações de capacidade financeira e outros dados exigidos pela regulamentação vigente.

A força-tarefa formada pela Fazenda e pela CGU será responsável por revisar os processos e ocultar informações protegidas por sigilo legal, como CPFs, dados bancários e informações fiscais. Após essa etapa, os documentos serão disponibilizados para consulta pública.

Durigan afirmou que a divulgação ocorrerá de forma gradual nos próximos dias e destacou que a medida pretende reduzir a necessidade de solicitações individuais por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A discussão ganhou força após questionamentos envolvendo processos de autorização de operadoras de apostas. Entre os casos citados está o da empresa 1xBet, cuja documentação foi alvo de pedidos de acesso negados pelo Ministério da Fazenda.

Além do tema da transparência, a Secretaria de Prêmios e Apostas também anunciou ações voltadas para o período da Copa do Mundo. Segundo Daniele Cardoso, o órgão intensificou o monitoramento das práticas de publicidade das empresas do setor.

Na última semana, representantes da secretaria participaram de reuniões com integrantes dos Ministérios Públicos para discutir ações de fiscalização relacionadas à propaganda de apostas. O foco é garantir o cumprimento das regras previstas na legislação e nas portarias que regulamentam a atividade.

A secretaria também programou encontros com órgãos de defesa do consumidor, incluindo Procons, Defensorias Públicas e representantes do Ministério Público, para reforçar os mecanismos de fiscalização durante o torneio.

Outra iniciativa anunciada é a realização do primeiro Seminário de Jogo Responsável, marcado para a próxima semana. O evento discutirá temas ligados à saúde mental, saúde financeira dos apostadores e práticas de publicidade responsável no mercado regulado.

Com a nova força-tarefa, o governo pretende ampliar a transparência sobre o processo de autorização das operadoras e fortalecer a fiscalização de um setor que ganhou relevância econômica após a regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil.