Dario Durigan defende regras mais rígidas para bets e compara setor à indústria do cigarro

Ministro da Fazenda afirma que caminho é endurecer a regulamentação, limitar publicidade e ampliar fiscalização, sem proibir as apostas no Brasil.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira o endurecimento das regras para o mercado de apostas esportivas no Brasil. Durante entrevista, o ministro afirmou que o setor deve receber tratamento semelhante ao aplicado à indústria do cigarro, com restrições progressivas à publicidade, aumento da tributação e ampliação dos mecanismos de controle.

Segundo Durigan, a estratégia do governo não é proibir as apostas, mas fortalecer a regulamentação para reduzir os impactos sociais associados à atividade e combater a atuação de plataformas ilegais.

“A gente precisa tratar as bets igual a gente trata cigarro”, afirmou o ministro ao defender medidas mais rígidas para o setor.

De acordo com Durigan, o governo vem adotando uma série de ações para aumentar o controle sobre as operadoras autorizadas, incluindo exigências de transparência, mecanismos de autoexclusão para jogadores, fiscalização das empresas e combate às plataformas que atuam fora da regulamentação brasileira.

O ministro argumentou que uma eventual proibição total poderia produzir efeitos contrários aos desejados, favorecendo o crescimento de um mercado clandestino mais difícil de fiscalizar.

Para ele, a existência de um ambiente regulado permite maior proteção aos consumidores e oferece instrumentos para monitorar a atividade econômica das empresas do setor.

Durante a entrevista, Durigan destacou que as apostas esportivas passaram a ter relevância econômica significativa no país após a autorização legal concedida em 2018. Segundo o ministro, ao longo dos anos, diversos segmentos passaram a depender diretamente dos investimentos realizados pelas casas de apostas.

Entre os setores citados estão o futebol, veículos de comunicação, clubes esportivos e empresas ligadas à publicidade e ao marketing esportivo.

O titular da Fazenda também rebateu a interpretação de que o governo estaria flexibilizando a fiscalização por causa da arrecadação gerada pelas empresas do setor. Segundo ele, a tributação das bets é consequência da regulamentação e não o motivo principal para a manutenção da atividade.

Dados divulgados recentemente apontam que as operadoras de apostas recolheram cerca de R$ 4,5 bilhões em tributos nos primeiros meses do ano, valor que coloca o segmento entre os mais relevantes da economia nacional em termos de arrecadação.

Apesar disso, Durigan afirmou que o debate sobre o setor não deve ser conduzido apenas sob a ótica fiscal.

O ministro classificou as apostas como uma questão social relevante e defendeu uma postura firme do poder público para evitar problemas relacionados ao endividamento, à dependência e aos riscos associados ao jogo excessivo.

Outro tema abordado foi o combate às plataformas irregulares. Segundo Durigan, mais de 30 mil sites de apostas considerados ilegais já foram bloqueados pelas autoridades brasileiras. O governo também pretende ampliar operações de fiscalização para identificar abusos e coibir atividades que descumpram a legislação.

Durante a entrevista, o ministro voltou a comentar a polêmica envolvendo pedidos de acesso a documentos relacionados à regularização das casas de apostas.

Durigan negou que exista qualquer política de sigilo dentro do Ministério da Fazenda e afirmou que a negativa inicial a alguns pedidos ocorreu porque os processos contêm informações protegidas por lei, como dados bancários, fiscais e pessoais dos responsáveis pelas empresas.

Para aumentar a transparência, o ministro confirmou que o ministério realizará uma força-tarefa em conjunto com a Controladoria-Geral da União para divulgar, de forma proativa, todos os processos já concluídos relacionados à autorização das bets no país.

Segundo ele, os documentos passarão por uma revisão para remoção de informações sigilosas antes de serem disponibilizados ao público.

A iniciativa incluirá tanto os processos de empresas autorizadas quanto aqueles que tiveram pedidos negados ou encerrados. A expectativa da Fazenda é que a divulgação comece nos próximos dias, ampliando o acesso às informações e fortalecendo a transparência sobre a atuação do setor regulado de apostas no Brasil.