Fazenda vai publicar mais de 25 mil documentos sobre autorizações de bets e amplia política de transparência

Ministério divulgará processos concluídos de empresas de apostas e reforçará fiscalização durante a Copa do Mundo de Clubes.

O Ministério da Fazenda anunciou que divulgará de forma proativa todos os processos já concluídos relacionados à autorização para exploração comercial de apostas de quota fixa no Brasil. A medida prevê a publicação de mais de 25 mil documentos no portal oficial da pasta e reforça a política de transparência adotada pelo governo federal na regulamentação do setor.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao lado da secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso. Segundo o governo, a iniciativa permitirá que a sociedade tenha acesso às análises realizadas durante os processos de autorização das empresas que atuam no mercado regulado de apostas.

De acordo com Durigan, a divulgação dos documentos faz parte do compromisso da atual gestão com a transparência pública.

Segundo o ministro, todos os processos concluídos envolvendo empresas reguladas pela Secretaria de Prêmios e Apostas terão ampla divulgação nos próximos dias, permitindo maior acompanhamento das decisões administrativas relacionadas ao setor.

Antes da publicação, os documentos passarão por um processo de tratamento para garantir o cumprimento da legislação de proteção de dados. Informações pessoais, fiscais, bancárias e demais dados protegidos por sigilo serão ocultados para evitar exposição indevida dos envolvidos.

O trabalho será realizado por uma força-tarefa formada pelo Ministério da Fazenda e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A parceria tem como objetivo acelerar a preparação dos documentos e garantir que a divulgação ocorra de forma segura e transparente.

À medida que os processos forem revisados, eles serão disponibilizados para consulta pública no portal da Fazenda. A expectativa é que a medida fortaleça o acompanhamento social das decisões relacionadas à regulamentação das apostas esportivas no país.

Fiscalização será reforçada durante a Copa do Mundo de Clubes

Além da divulgação dos processos, a Secretaria de Prêmios e Apostas informou que está ampliando as ações de monitoramento e fiscalização durante a realização da Copa do Mundo de Clubes.

Segundo a pasta, reuniões já foram realizadas com Ministérios Públicos, órgãos de defesa do consumidor, Procons e integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para reforçar o cumprimento das regras estabelecidas pela Lei nº 14.790/2023 e pelas normas que regulamentam o setor.

O foco principal está na fiscalização das campanhas publicitárias e das ações de marketing realizadas pelas plataformas de apostas, especialmente durante o período de maior exposição provocado pela competição internacional.

A secretária Daniele Cardoso afirmou que os operadores autorizados já foram orientados sobre a necessidade de observar rigorosamente as regras de jogo responsável previstas na legislação brasileira.

Como parte das ações voltadas à conscientização e à proteção dos consumidores, a Secretaria de Prêmios e Apostas promoverá, em 16 de junho, o 1º Seminário de Jogo Responsável. O evento deverá reunir especialistas e representantes do setor para discutir temas relacionados à publicidade, saúde financeira e práticas responsáveis no mercado de apostas.

Com as novas medidas, o governo busca ampliar a transparência dos processos regulatórios e intensificar a fiscalização de um setor que segue em expansão no Brasil após a regulamentação das apostas de quota fixa.