Governo amplia controle sobre apostas e inclui endividados em lista de impedidos

Mudanças integram Desenrola 2.0 e reforçam medidas contra superendividamento no setor de bets

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, anunciou mudanças no módulo de impedidos — sistema que controla quem pode se cadastrar em plataformas de apostas no Brasil.

A principal novidade é a integração com a “Lista dos Devedores”, dentro do programa Desenrola 2.0. Com isso, pessoas que aderirem à renegociação de dívidas serão automaticamente impedidas de apostar por um período de seis meses.

O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do ministério, Dario Durigan, que confirmou a conclusão das negociações com bancos e a apresentação do programa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Bloqueio temporário para endividados

A medida busca evitar que pessoas em recuperação financeira assumam novos riscos. Durante seis meses, quem participar do programa não poderá se cadastrar em plataformas de apostas de quota fixa.

Uma instituição financeira será responsável por centralizar os dados e alimentar a API da SPA, que já é integrada aos sistemas das operadoras.

Após o período de restrição, o usuário poderá voltar a se registrar normalmente.

Ajustes técnicos e novas regras

As plataformas de apostas terão prazo curto — possivelmente entre 15 e 30 dias — para adaptar seus sistemas ao novo código de impedimento.

Além disso, o governo deve ampliar a proibição do uso de crédito para apostas. A vedação, que já existe, passará a incluir explicitamente modalidades como:

• PIX crédito
• PIX parcelado
• Outras formas indiretas de uso de crédito bancário

A medida pretende fechar brechas e reduzir o risco de endividamento associado ao setor.

Autoteste financeiro entra no radar

Outra novidade é a criação do “Autoteste Financeiro”, ferramenta desenvolvida em parceria com a Federação Brasileira de Bancos.

O teste vai avaliar o nível de educação financeira dos usuários e classificá-los com base em critérios adaptados ao mercado de apostas. A ferramenta deverá ser integrada às plataformas, embora ainda não esteja definido se será obrigatória para todos ou aplicada em casos específicos.

Educação financeira e jogo responsável

O pacote de mudanças também prevê novas obrigações para operadores, incluindo:

• Campanhas educativas sobre riscos das apostas
• Incentivo a mecanismos de autoexclusão
• Comunicação mais clara sobre jogo responsável

Essas medidas devem ser formalizadas em atualizações normativas futuras.

Estratégia para conter novas dívidas

O Desenrola 2.0 deve ser lançado oficialmente nesta semana, com foco na renegociação de dívidas. Uma das preocupações centrais do governo é evitar que beneficiários voltem a se endividar, especialmente por meio de apostas.

— Não adianta resolver uma dívida e a pessoa se endividar novamente nas bets — afirmou Durigan.

A proposta de bloqueio temporário funciona, portanto, como uma barreira preventiva dentro da política pública.

Novo cenário regulatório

As mudanças indicam um avanço no controle do mercado de apostas no Brasil, com foco em proteção ao consumidor e redução de riscos financeiros.

Ao integrar dados bancários, regras de impedimento e ferramentas de educação financeira, o governo busca criar um ambiente mais seguro — especialmente para públicos vulneráveis.