Lotéricos pressionam por mudanças na legislação e discutem futuro da rede em reuniões com Caixa e Câmara dos Deputados

Negociações em Brasília abordaram remuneração, digitalização, redução da rede física e projetos de lei que podem impactar o setor nos próximos anos

Representantes da rede lotérica encerraram dois dias de negociações em Brasília após uma série de reuniões realizadas com integrantes da Câmara dos Deputados e da Caixa Econômica Federal. Os encontros ocorreram nesta terça-feira e quarta-feira e tiveram como foco principal o futuro das lotéricas diante das transformações tecnológicas e das propostas de mudanças legislativas que tramitam no Congresso Nacional.

No centro das discussões estiveram os Projetos de Lei nº 5.931/2025 e nº 5.941/2025, atualmente em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. As propostas tratam de temas considerados estratégicos para o setor, incluindo remuneração, operação das unidades lotéricas e mecanismos de proteção ao equilíbrio econômico-financeiro da atividade.

A Associação Brasileira dos Sindicatos e Empresas Lotéricas (ABRASLOT), entidade que reúne sindicatos de nove estados brasileiros, apresentou ao deputado Mauro Benevides Filho, relator das matérias, um documento contendo emendas e estudos econômicos relacionados aos projetos.

Após receber o material, o parlamentar solicitou que representantes da Caixa Econômica Federal e da rede lotérica buscassem uma negociação direta antes da elaboração de seu parecer final. A intenção é reunir elementos técnicos e avaliar possíveis consensos entre as partes antes do avanço da tramitação legislativa.

As reuniões envolveram dirigentes da Caixa Loterias e representantes da área de Rede e Canais da instituição financeira. Entre os temas debatidos esteve a divisão da taxa de manutenção dos jogos, atualmente compartilhada entre a Caixa e os permissionários das unidades lotéricas.

Outro ponto de destaque foi a participação dos empresários lotéricos no crescimento das receitas geradas pelos canais digitais. O setor argumenta que a expansão das apostas online e dos serviços digitais tem provocado mudanças significativas no modelo de negócios das lotéricas tradicionais, exigindo novas formas de compensação financeira.

A criação de instrumentos legais capazes de proteger o equilíbrio econômico-financeiro das unidades também esteve na pauta. Os representantes da categoria defendem a inclusão de mecanismos que garantam maior previsibilidade e sustentabilidade para os negócios diante das transformações em curso no setor.

Segundo informações divulgadas pela ABRASLOT aos associados, a Caixa demonstrou resistência a parte das propostas apresentadas durante as negociações. O entendimento da instituição é que algumas mudanças poderiam gerar benefícios econômicos sem necessariamente ampliar a arrecadação das loterias.

Além disso, o banco defendeu que boa parte das demandas discutidas poderia ser tratada por meio de medidas administrativas, sem necessidade de alterações na legislação federal.

Enquanto as negociações avançavam, projeções apresentadas pela própria Caixa chamaram a atenção dos representantes da categoria. Estudos internos indicam que o setor poderá passar por uma profunda transformação nos próximos anos em razão do avanço da digitalização dos serviços.

De acordo com as estimativas apresentadas, atividades tradicionalmente desempenhadas pelas lotéricas, como arrecadação de contas e pagamentos, tendem a perder relevância gradualmente e podem se tornar uma atividade residual dentro do modelo de negócios futuro.

As projeções também indicam uma possível redução significativa da rede física. Segundo os estudos mencionados durante as reuniões, o sistema lotérico brasileiro poderá operar com aproximadamente 9 mil unidades nos próximos anos.

Caso esse cenário se concretize, o número representaria uma diminuição de cerca de 3 mil a 4 mil estabelecimentos em comparação com a estrutura atual existente no país.

A perspectiva preocupa os representantes da ABRASLOT. A entidade argumenta que milhares de lotéricas desempenham papel importante na prestação de serviços à população, especialmente em cidades menores e regiões afastadas dos grandes centros urbanos.

Apesar das divergências sobre os temas centrais, houve avanços em alguns pontos específicos. Entre os assuntos que registraram entendimento parcial estão a modernização dos sistemas tecnológicos, a redução de falhas operacionais, o ressarcimento por períodos de indisponibilidade dos serviços e a ampliação da liberdade comercial das unidades.

Mesmo nesses casos, porém, a Caixa manteve o posicionamento de que as mudanças poderiam ser implementadas por vias administrativas, sem a necessidade de inclusão em texto legal.

As negociações terminaram sem consenso definitivo sobre os principais temas discutidos. Como próximo passo, a representação dos lotéricos elaborará um relatório detalhado reunindo os posicionamentos defendidos por ambas as partes durante os encontros.

O documento será encaminhado ao gabinete do deputado Mauro Benevides Filho, que utilizará as informações para fundamentar a elaboração de seu parecer sobre os projetos de lei.

Além dos debates legislativos, representantes da categoria também aproveitaram a agenda em Brasília para tratar de questões operacionais relacionadas ao Marketplace de Bolões, plataforma utilizada para comercialização de apostas em grupo.

Entre as reivindicações apresentadas está a revisão da franquia de R$ 5 mil aplicada em concursos da Mega-Sena com premiações superiores a R$ 100 milhões. Os empresários também solicitaram a criação de um painel de gestão independente e maior transparência sobre as melhorias realizadas na plataforma.

Durante as reuniões, a Caixa revelou que estuda o lançamento de uma nova modalidade lotérica chamada “Quadra”. A instituição também informou que pretende substituir aproximadamente 51 mil terminais de loteria por notebooks ou tablets, em um processo de modernização tecnológica que deverá atingir cerca de metade dos equipamentos atualmente utilizados.

Outro projeto em desenvolvimento envolve testes com equipamentos POS equipados com tecnologia de geolocalização. A iniciativa poderá permitir a comercialização de produtos lotéricos fora das unidades físicas tradicionais, ampliando os canais de atendimento ao público.

A Caixa também informou que aguarda uma proposta formal relacionada à possível ampliação do convênio firmado com os Correios. O tema é acompanhado de perto pelo setor lotérico, que busca garantir espaço dentro das novas estratégias de expansão dos serviços.

Diante do cenário de transformação acelerada, a ABRASLOT reforçou a necessidade de políticas voltadas ao fortalecimento da rede física, à criação de novos produtos e à ampliação das receitas dos permissionários. A entidade afirma que continuará atuando junto ao Congresso Nacional e aos órgãos governamentais para defender os interesses do setor.

Enquanto as negociações seguem em andamento, os cerca de 13 mil empresários lotéricos brasileiros aguardam os próximos desdobramentos das discussões. O parecer do deputado Mauro Benevides Filho deverá representar um passo decisivo para definir o futuro dos projetos em tramitação e o rumo de um setor que enfrenta os desafios da digitalização e da modernização do mercado de loterias no país.