Projeto quer banir publicidade de bets em todo o Brasil e amplia debate sobre saúde mental

Proposta apresentada por deputados e senadores prevê proibição total de anúncios e patrocínios de apostas, além de medidas para combater o vício em jogos

Um grupo de parlamentares apresentou nesta terça-feira um projeto de lei que pretende proibir completamente a publicidade das plataformas de apostas esportivas no Brasil. A proposta foi protocolada simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e recebeu o nome de “Brasil Contra as Bets”. O texto conta com o apoio inicial de 20 deputados federais e sete senadores.

A iniciativa foi apresentada pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental e surge em meio ao aumento das discussões sobre os impactos das apostas online na vida financeira e emocional dos brasileiros. Os autores do projeto argumentam que a ampla exposição da população às propagandas do setor tem contribuído para o crescimento do número de pessoas com comportamento de risco relacionado aos jogos.

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto proibirá anúncios de casas de apostas em televisão, rádio, internet, redes sociais, plataformas de streaming e outdoors. A proposta também prevê o fim dos patrocínios esportivos e culturais vinculados às empresas do setor.

Além das restrições à publicidade, o texto estabelece medidas voltadas ao fortalecimento do atendimento a pessoas com transtornos relacionados ao jogo no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também prevê limitações para modalidades de apostas consideradas de maior risco de dependência.

Durante o lançamento da proposta, representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) apresentaram dados sobre os impactos econômicos e sociais associados às apostas online. Segundo o instituto, os danos relacionados ao setor podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões por ano no Brasil.

De acordo com as informações divulgadas, esses custos incluem despesas com tratamentos de saúde mental, problemas de endividamento familiar, além de transtornos como ansiedade e depressão. O instituto também destacou a preocupação com a exposição de crianças e adolescentes às campanhas publicitárias das plataformas digitais de apostas.

O presidente da Frente Parlamentar de Promoção da Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), afirmou que espera uma tramitação rápida da proposta ainda neste ano. Segundo ele, o país enfrenta um cenário preocupante em relação ao comportamento dos apostadores.

De acordo com o parlamentar, cerca de 12 milhões de brasileiros já apresentam algum tipo de comportamento de risco relacionado aos jogos. Ele também citou estimativas que apontam que mais de um milhão de pessoas possuem diagnóstico de transtorno do jogo.

Durante o evento, Pedro Campos relacionou o debate sobre as apostas ao momento vivido pelo país no campo da saúde mental. O deputado lembrou os 25 anos da reforma antimanicomial brasileira e defendeu medidas mais rígidas para enfrentar os impactos provocados pelas plataformas digitais de apostas.

O parlamentar também criticou a presença constante da publicidade das bets no cotidiano dos brasileiros. Segundo ele, além dos problemas ligados ao vício e ao endividamento, a quantidade de anúncios exibidos atualmente já se tornou motivo de incômodo para grande parte da população.

Outro ponto destacado por Pedro Campos foi a participação frequente de comentaristas esportivos em conteúdos relacionados às apostas durante transmissões de futebol. Para ele, esse tipo de prática contribui para a normalização do jogo e amplia o alcance das plataformas junto ao público.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também apoia a proposta, apresentou dados que reforçam a preocupação dos parlamentares com o crescimento das apostas online. Segundo ela, um relatório recebido por seu gabinete aponta que 41% dos evangélicos participam de apostas pela internet.

Ainda de acordo com a senadora, entre os participantes desse grupo, 35% já contraíram dívidas relacionadas às apostas. Damares afirmou estar otimista em relação à aprovação da proposta e acredita que o tema possui potencial para mobilizar diferentes setores da sociedade.

O lançamento do projeto também contou com a participação da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), demonstrando apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) esteve presente e defendeu a necessidade de ampliar o debate sobre a influência econômica do setor.

Durante sua participação, Tabata afirmou que poucas vezes presenciou um lobby tão estruturado e financeiramente forte quanto o das empresas de apostas. A parlamentar argumentou que o tema precisa ser tratado como uma questão de saúde pública, em razão dos impactos observados em diferentes grupos da população.

A deputada também declarou que poderão surgir denúncias relacionadas ao financiamento de campanhas eleitorais e programas partidários por empresas ligadas ao setor de apostas. No entanto, durante o evento, ela não apresentou informações específicas sobre possíveis irregularidades.

Atualmente, o Brasil possui 80 empresas autorizadas a operar apostas de forma regular. Paralelamente, autoridades e especialistas também monitoram a atuação de plataformas ilegais que continuam oferecendo serviços aos consumidores brasileiros.

Apesar do apoio recebido pela proposta, Pedro Campos reconheceu que o projeto deverá enfrentar resistência durante sua tramitação no Congresso. Segundo ele, o setor de apostas possui forte presença nos debates legislativos e grande capacidade de mobilização política.

Enquanto o debate avança, o Ministério da Saúde divulgou novos números relacionados às medidas de proteção aos apostadores. Segundo a pasta, mais de 574 mil pessoas já utilizaram a plataforma federal de autoexclusão criada no final do ano passado.

O sistema permite que usuários solicitem o bloqueio simultâneo em todas as casas de apostas vinculadas ao CPF. A ferramenta também impede novos cadastros e interrompe o envio de publicidade direcionada relacionada ao setor.

De acordo com o governo federal, 207 mil usuários — o equivalente a 41% dos cadastrados na plataforma — informaram que a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental foram os principais motivos para solicitar a autoexclusão.

Os participantes podem escolher por quanto tempo desejam permanecer afastados das plataformas durante o processo. Os dados apresentados pelo Ministério da Saúde reforçam o tamanho do desafio enfrentado pelas autoridades e mostram que o debate sobre publicidade, regulamentação e saúde mental deve continuar ocupando espaço nas discussões do Congresso Nacional nos próximos meses.