Ministério Público cobra explicações da Prefeitura de São Paulo sobre publicidade de apostas em eventos com presença de menores

Órgão pede informações sobre medidas de proteção a crianças e adolescentes no NBA House e na Arena Brasileira diante da exposição a marcas de casas de apostas

O Ministério Público de São Paulo solicitou esclarecimentos à Prefeitura da capital sobre as medidas adotadas para proteger crianças e adolescentes da publicidade de casas de apostas durante o NBA House 2026 e a Arena Brasileira 2026. O pedido foi apresentado no âmbito de uma ação popular que questiona a presença de marcas de apostas em eventos frequentados por menores de idade.

A iniciativa judicial foi movida pelo empresário Giancarlo Gariglia, fundador de uma clínica especializada no tratamento do transtorno do jogo. A ação busca avaliar se há conformidade com as normas de proteção ao público infantojuvenil em eventos apoiados ou autorizados pelo poder público.

Em resposta inicial, a Procuradoria Geral do Município informou que ainda não havia sido formalmente notificada sobre o caso e que aguardava a comunicação oficial da Justiça para analisar o pedido.

MP cita proteção de crianças e adolescentes

Na manifestação encaminhada à Justiça, o Ministério Público fundamenta sua posição no princípio da proteção integral previsto na Constituição Federal. O órgão também menciona a Lei nº 14.790, que estabelece regras para o mercado de apostas e proíbe publicidade direcionada a menores de 18 anos.

Além disso, o documento faz referência a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal relacionadas aos impactos da expansão do setor de apostas sobre crianças e adolescentes.

O Ministério Público solicita informações detalhadas sobre as ações implementadas pela Prefeitura para evitar a exposição de menores à publicidade de empresas do segmento durante os eventos.

Restrições propostas pelo órgão

Entre as medidas sugeridas pelo MP está a proibição da exibição de marcas de casas de apostas em espaços voltados para famílias e crianças, incluindo áreas de recreação, brinquedos, palcos infantis e espaços destinados à amamentação.

O órgão também defende que menores de idade não recebam brindes, promoções ou bônus que possam estimular o interesse por plataformas de apostas.

Outra exigência apresentada é a inclusão obrigatória de advertências sanitárias sempre que marcas de apostas forem exibidas em telões, painéis de LED ou outras estruturas de divulgação. Segundo a proposta, a mensagem de alerta deve ocupar pelo menos 10% do espaço utilizado pelo anúncio.

NBA House reúne milhares de fãs em São Paulo

A edição de 2026 do NBA House começou nesta terça-feira no Shopping Eldorado, em São Paulo. O evento celebra dez anos da iniciativa no Brasil e conta com mais de 6 mil metros quadrados de atrações voltadas aos fãs de basquete.

A expectativa dos organizadores é superar o público registrado na edição anterior, que recebeu mais de 42 mil visitantes. A programação segue até o dia 21 de junho, acompanhando as Finais da NBA.

Entre as atrações estão transmissões ao vivo dos jogos decisivos da liga norte-americana, participações de atletas e ex-jogadores, apresentações de equipes de dança e enterradas, além da presença de mascotes oficiais da NBA.

Os ingressos são comercializados em modalidades para todas as idades e também em formatos com restrição etária, dependendo da programação escolhida.

Arena Brasileira será realizada durante a Copa do Mundo

Outro evento citado na ação é a Arena Brasileira 2026, programada para começar em São Paulo durante a disputa da Copa do Mundo. A estrutura será montada no Parque Ibirapuera e deve reunir torcedores para acompanhar os jogos da Seleção Brasileira ao longo do torneio.

O Ministério Público entende que, devido ao grande fluxo de famílias e jovens nesses eventos, é necessário estabelecer mecanismos específicos para limitar a exposição do público infantojuvenil à publicidade relacionada a apostas esportivas.

Caso a Justiça acolha o pedido apresentado pelo órgão, a Prefeitura de São Paulo deverá prestar os esclarecimentos solicitados dentro do prazo determinado pelo processo.