Regulação das apostas avança no Brasil, mas mercado ilegal cresce e desafia controle do setor

Com milhões de usuários e bilhões em arrecadação, país enfrenta dificuldade para equilibrar regras e combater plataformas clandestinas

As apostas online se consolidaram como um fenômeno de massa no Brasil. Em 2025, cerca de 25 milhões de pessoas utilizaram plataformas autorizadas, e 36% da população acima de 16 anos afirmou já ter realizado ao menos uma aposta. A presença do setor se expandiu rapidamente, ocupando espaços no futebol, na televisão e nas redes sociais, impulsionada por campanhas publicitárias com influenciadores, atletas e artistas.

Apesar da popularização, o crescimento inicial ocorreu sem regras claras. A modalidade foi autorizada em 2018, mas sem regulamentação específica, permitindo que operadores atuassem sem critérios definidos. Esse cenário abriu espaço para fraudes, prejuízos aos consumidores e riscos associados à lavagem de dinheiro.

A mudança começou a partir de 2023, com a criação de um novo marco legal que passou a exigir uma série de obrigações das plataformas. Entre elas estão tributação sobre a receita bruta, pagamento de outorga para operação, cumprimento de normas antilavagem, verificação de identidade por reconhecimento facial, limites de depósito e restrições à publicidade.

Com essas exigências, o ambiente passou a ser mais controlado e também mais lucrativo para o Estado. Em 2025, a arrecadação direta com plataformas autorizadas chegou a R$ 9,95 bilhões, além dos valores pagos pelas licenças, que custam R$ 30 milhões por operador para um período de cinco anos.

Parte da regulamentação também busca reduzir riscos sociais, especialmente o superendividamento. Medidas como a proibição do uso de cartão de crédito para apostas e a restrição a beneficiários de programas sociais foram implementadas para proteger públicos mais vulneráveis.

Mercado ilegal avança com vantagens competitivas

Apesar dos avanços, o crescimento do mercado ilegal se tornou um dos principais desafios do setor. Operadores clandestinos, livres de tributos e exigências regulatórias, conseguem oferecer condições mais atrativas aos usuários, como odds superiores, promoções agressivas, cadastro simplificado e maior variedade de meios de pagamento.

Esse cenário cria uma concorrência desigual. Enquanto plataformas reguladas enfrentam custos elevados para cumprir as regras, operadores ilegais utilizam essa diferença para atrair apostadores — especialmente os de menor renda, que encontram menos barreiras de acesso no ambiente informal.

Levantamentos indicam que o mercado clandestino já representa entre 41% e 51% do setor, segundo estudo da consultoria LCA. Projeções apontam que essa participação pode chegar a 74% até 2026. Em comparação, países com regulação consolidada, como o Reino Unido, mantêm esse índice em torno de 3%.

Além da perda de controle, há impacto direto na arrecadação. Estima-se que o Brasil deixe de recolher entre R$ 7,2 bilhões e R$ 10 bilhões por ano devido à atuação de plataformas ilegais.

Dificuldade de identificação amplia o problema

Um dos fatores que agravam a situação é a dificuldade do próprio usuário em distinguir plataformas legais das ilegais. Pesquisa com apostadores revelou que a maioria não consegue identificar se está utilizando um serviço autorizado.

Operadores clandestinos exploram essa brecha adotando nomes semelhantes aos de empresas regulamentadas, alterando domínios com frequência e utilizando estratégias agressivas de marketing digital. Na prática, muitos usuários acabam migrando para o mercado ilegal sem perceber.

Essa dinâmica é intensificada pela natureza digital do setor, onde a troca de plataforma ocorre em poucos segundos. Nesse contexto, a competitividade não depende apenas da demanda por apostas, mas da capacidade do mercado regulado de oferecer uma experiência comparável à do ambiente clandestino.

Equilíbrio entre regulação e fiscalização é o principal desafio

Especialistas apontam que o combate à ilegalidade depende de duas frentes principais. A primeira é o equilíbrio regulatório: regras excessivamente rígidas podem inviabilizar operadores legais e, indiretamente, fortalecer o mercado ilegal.

A segunda frente é o fortalecimento da fiscalização. Medidas como bloqueio de sites, controle sobre meios de pagamento, responsabilização de intermediários financeiros e cooperação internacional são consideradas essenciais para aumentar o custo da ilegalidade.

Embora o Brasil já conte com um arcabouço regulatório robusto, o desafio agora está na sua implementação efetiva. Sem fiscalização consistente e mecanismos operacionais eficientes, a tendência é de expansão do mercado clandestino, mesmo diante de regras bem estruturadas.

O avanço das apostas no país evidencia um cenário complexo: de um lado, um setor com potencial econômico significativo; de outro, riscos associados à ilegalidade e à proteção do consumidor. O equilíbrio entre desenvolvimento e controle será determinante para o futuro desse mercado no Brasil.