Senacon cria laboratório para ajudar Procons a identificar bets ilegais no Brasil

Iniciativa busca fortalecer fiscalização, proteger consumidores e acelerar derrubada de plataformas irregulares

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou a criação de um laboratório voltado ao combate de plataformas de apostas ilegais no país. A iniciativa foi apresentada pelo secretário Ricardo Morishita Wada e deve auxiliar os Procons de todo o Brasil na identificação de bets que operam fora da legalidade.

O projeto permitirá que órgãos estaduais e municipais detectem sites irregulares e encaminhem os casos à Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável por adotar medidas como a derrubada das plataformas.

Além da atuação técnica, a Senacon também pretende ampliar a orientação ao consumidor, diante da dificuldade crescente em diferenciar plataformas legalizadas de sites clandestinos.

Desafio: identificar o que é legal

Segundo Wada, um dos principais problemas atuais é justamente a falta de clareza para o usuário comum. Muitas plataformas operam sem regulação, não recolhem tributos e não oferecem qualquer garantia de pagamento em caso de ganhos.

Uma das orientações práticas é observar o domínio do site: apenas plataformas com final “.bet.br” são consideradas legalizadas no Brasil. Endereços diferentes indicam alto risco de irregularidade.

Riscos vão além do dinheiro

O alerta da Senacon não se limita à questão financeira. Plataformas ilegais podem expor usuários a riscos mais amplos, como roubo de dados, manipulação de resultados, acesso de menores de idade e até ligação com organizações criminosas.

O secretário também destacou a necessidade de combater a desinformação sobre apostas, especialmente a ideia de que bets funcionam como investimento.

— O jogo de azar existe por uma razão: na maioria das vezes, o usuário perde. Tratar apostas como renda é enganar o consumidor — afirmou.

Atuação nacional e próximos passos

O laboratório está em fase final de implementação e deve operar em parceria com os Procons estaduais e municipais, ampliando a capacidade de fiscalização em todo o país.

A iniciativa representa mais um movimento do governo para organizar o mercado de apostas no Brasil, reforçando a proteção ao consumidor e combatendo práticas ilegais em um setor em rápida expansão.