Apostas online entram no radar do Imposto de Renda e exigem atenção dos contribuintes

Receita Federal exige declaração de ganhos e perdas; descumprimento pode gerar multas

Com o início do período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, apostadores precisam redobrar a atenção às obrigações fiscais relacionadas às apostas online. De acordo com as regras da Receita Federal do Brasil, tanto os ganhos quanto as perdas obtidas ao longo do ano-calendário devem ser informados na declaração.

A exigência vale para todos os contribuintes que realizaram apostas em 2025. Quem obteve lucro deve recolher os tributos conforme a legislação vigente. Já aqueles que tiveram prejuízos também precisam declarar os valores, ainda que não haja imposto a pagar.

Uma das principais ferramentas para esse processo é o chamado “ComprovaBet”, documento obrigatório definido pela Instrução Normativa RFB nº 2.299/2025. O relatório deve ser disponibilizado pelas plataformas de apostas e reúne informações consolidadas das movimentações do usuário.

O documento inclui o total de ganhos ou perdas líquidas no período, além dos saldos existentes no fim dos anos-base — como 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2025. Em 2026, o prazo para disponibilização do ComprovaBet foi até o último dia útil de fevereiro.

Atenção especial é necessária para quem utiliza mais de uma plataforma. Nesses casos, o contribuinte deve consolidar manualmente os dados de todos os operadores, já que cada relatório apresenta apenas as informações individuais de cada empresa. Normalmente, o documento pode ser acessado na área logada dos sites. Usuários que não têm mais acesso às contas devem solicitar o informe diretamente ao suporte das plataformas.

O prazo para envio da declaração neste ano vai até o fim de maio. O não cumprimento das obrigações fiscais, ou a entrega com inconsistências, pode resultar em penalidades como multas e juros, conforme previsto na legislação.

Especialistas recomendam que, em caso de dúvidas, o contribuinte procure orientação profissional para evitar erros no preenchimento e possíveis problemas com o fisco. O acompanhamento de um contador ou advogado pode ser decisivo para garantir que todas as informações sejam declaradas corretamente.