ANJL rebate declaração sobre impostos e afirma que setor de apostas já arrecadou bilhões para os cofres públicos

Associação diz que empresas regulamentadas pagam mais de 45% em tributos e reforça diferença entre operadores autorizados e mercado ilegal

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) divulgou uma nota oficial para contestar uma declaração publicada pela colunista Milly Lacombe em artigo veiculado nesta quarta-feira. Segundo a entidade, a informação de que as operadoras de apostas no Brasil não pagam impostos é incorreta e não corresponde à realidade do mercado regulamentado.

No comunicado, a associação apresentou números relacionados à arrecadação tributária do setor para sustentar seu posicionamento. De acordo com a ANJL, a Receita Federal arrecadou R$ 9 bilhões em impostos ao longo de 2025, primeiro ano completo de funcionamento do mercado regulado de apostas esportivas no país.

A entidade também destacou que a tendência é de crescimento na arrecadação em 2026. Segundo dados citados pela associação, divulgados pelo subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade Manrique, o setor já gerou R$ 3,1 bilhões em tributos apenas entre janeiro e abril deste ano.

Os números são utilizados pela ANJL para demonstrar a contribuição econômica das empresas autorizadas a operar apostas no Brasil. Atualmente, mais de 80 operadores possuem licença concedida pelo Ministério da Fazenda e estão habilitados a atuar dentro das regras estabelecidas pela legislação federal.

Segundo a associação, essas empresas enfrentam uma carga tributária total superior a 45%, considerando impostos, taxas e demais obrigações previstas pela regulamentação vigente.

Além da tributação incidente sobre as operadoras, a entidade lembra que os próprios apostadores também podem ser tributados. Pelas regras atuais, pessoas que obtiverem resultado líquido anual superior a R$ 28.467,20 em premiações estão sujeitas ao pagamento de 15% de Imposto de Renda sobre os ganhos.

Na nota, a ANJL manifestou preocupação com a divulgação de informações que considera incorretas sobre o setor. A entidade afirmou que os dados referentes à regulamentação e à arrecadação tributária estão disponíveis publicamente por meio dos canais oficiais do governo federal e podem ser consultados por qualquer cidadão.

A associação argumenta que a legislação brasileira estabelece de forma clara as responsabilidades das empresas autorizadas e os mecanismos de fiscalização aplicados ao setor. Segundo a entidade, a divulgação de informações equivocadas pode gerar interpretações distorcidas sobre o funcionamento do mercado regulado.

Outro ponto destacado pela associação é a destinação dos recursos arrecadados. Conforme previsto na Lei nº 14.790/2023, parte dos tributos recolhidos pelas empresas de apostas deve ser direcionada para áreas consideradas prioritárias para o país.

Entre os segmentos beneficiados pela distribuição desses recursos estão saúde, educação, segurança pública e esporte. A ANJL destaca que a regulamentação permitiu a criação de uma estrutura capaz de gerar arrecadação e ampliar o controle sobre a atividade.

A entidade também chamou atenção para a diferença entre as empresas licenciadas e os operadores clandestinos. Segundo a associação, apenas as plataformas que atuam ilegalmente no mercado brasileiro deixam de recolher impostos e permanecem fora dos mecanismos oficiais de supervisão.

Na avaliação da ANJL, o combate ao mercado ilegal é um dos principais desafios do setor atualmente. A entidade argumenta que a atuação de empresas clandestinas prejudica a arrecadação pública, dificulta a fiscalização e reduz as garantias de proteção aos consumidores.

Por esse motivo, a associação defende o fortalecimento das operadoras regulamentadas e a ampliação das ações de combate às plataformas não autorizadas. Segundo o posicionamento divulgado, a consolidação do mercado legal é fundamental para garantir mais segurança aos apostadores e fortalecer o ambiente regulatório construído nos últimos anos.

A entidade também reforçou que a regulamentação permitiu a implementação de mecanismos voltados ao jogo responsável, à prevenção de fraudes e ao monitoramento das operações financeiras realizadas pelas empresas autorizadas.

Fundada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias atua na defesa institucional do setor de apostas e loterias no Brasil. A organização afirma que sua atuação está baseada na promoção da integridade das apostas, na segurança dos usuários e no incentivo ao desenvolvimento econômico associado à atividade.

Atualmente, a associação reúne empresas que operam em diferentes segmentos do mercado de jogos e apostas regulamentadas. Entre seus objetivos estão a defesa dos interesses do setor, o fortalecimento das práticas de jogo responsável e o acompanhamento das políticas públicas relacionadas à atividade.

A manifestação ocorre em um momento de intensificação dos debates sobre o papel econômico das apostas esportivas no Brasil. Temas como arrecadação tributária, fiscalização, proteção dos consumidores e combate ao mercado ilegal continuam ocupando espaço nas discussões entre autoridades, representantes da indústria e especialistas.

Ao divulgar a nota, a ANJL buscou reforçar que as empresas licenciadas atuam dentro das exigências legais e contribuem financeiramente para os cofres públicos. A associação defende que o fortalecimento do mercado regulado é o caminho para ampliar a segurança dos apostadores e garantir que os recursos gerados pela atividade continuem sendo direcionados para áreas estratégicas da sociedade brasileira.