Os ministérios da Saúde e da Fazenda uniram forças para enfrentar os impactos dos jogos de apostas na saúde mental da população. Um acordo assinado nesta quarta-feira cria o Observatório…
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou, por unanimidade, um alerta às prefeituras piauienses determinando que não criem, regulamentem ou explorem qualquer modalidade de loteria municipal, seja…
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão imediata de todas as loterias municipais em operação no país. A decisão cautelar, tomada pelo ministro Nunes Marques na ADPF 1.212, proíbe os…
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu um alerta oficial a todas as prefeituras do estado, advertindo sobre a impossibilidade de criar, regulamentar ou explorar loterias municipais,…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concede habeas corpus ao lateral do Sport e decide que a conduta atribuída ao jogador é atípica, por não visar alterar o resultado…
Doadores da Zona de Jogo Sustentável da ICE Barcelona 2025 apoiaram o lançamento do Projeto FES na Catalunha, uma iniciativa educacional voltada à prevenção do vício comportamental e da dependência…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o novo relatório do PL 5.473/25, que estabelece uma tributação escalonada sobre as apostas de quota fixa no…
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) reconhece os esforços da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no combate ao mercado ilegal de apostas, mas afirma que o aumento da carga…
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça contra leis de 17 municípios que regulamentam a operação de bets…
Tramitam no Congresso Nacional dois Projetos de Lei – 5.076/2025 e 5.473/2025 – que propõem elevar de 12% para 24% a alíquota sobre o GGR das apostas de quota fixa.…