Comissão da Câmara cobra Apple por apps de apostas legalizadas no Brasil

Pedido busca ampliar acesso ao mercado regulado e combater plataformas ilegais

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados do Brasil que acompanha o mercado de apostas esportivas enviou, nesta quinta-feira, um ofício à Apple solicitando a liberação de aplicativos de bets regularizadas nas lojas virtuais da empresa.

O documento foi assinado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), coordenador da chamada Comissão do Brasil Legal, e encaminhado ao responsável por assuntos governamentais da Apple na América Latina, Mario de La Cruz Sarabia.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o combate ao mercado ilegal de apostas e reduzir a ocorrência de fraudes. Segundo parlamentares, a ausência de aplicativos oficiais nas lojas digitais dificulta o acesso dos usuários a plataformas regulamentadas, abrindo espaço para serviços irregulares.

O movimento ocorre quase um ano após o Google liberar aplicativos de apostas em seu sistema Android, medida adotada em junho de 2025. Desde então, empresas do setor e representantes do governo vêm pressionando outras plataformas digitais a seguirem o mesmo caminho.

De acordo com a Comissão, há uma preferência significativa dos apostadores pelo uso de aplicativos, o que torna a presença nas lojas virtuais um fator estratégico para o fortalecimento do mercado legalizado. A avaliação é que ampliar o acesso às plataformas autorizadas pode contribuir para reduzir a atuação de redes ilegais e do crime organizado.

No ofício, Julio Lopes destacou os riscos associados aos ambientes não regulados. Segundo ele, plataformas fora da supervisão estatal operam sem mecanismos adequados de controle, como verificação de identidade e monitoramento de transações, o que aumenta a vulnerabilidade a práticas ilícitas.

O tema deve avançar no Congresso nos próximos dias. A Comissão de Comunicação da Câmara já articula a realização de uma audiência pública na próxima semana para discutir a presença — ou ausência — de aplicativos de apostas legalizadas nas principais lojas digitais.