Justiça manda casa de apostas devolver mais de R$ 200 mil a jogador com ludopatia

Decisão no Rio Grande do Sul reconhece falha da plataforma ao não agir diante de comportamento compulsivo e condena empresa por danos morais

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou uma empresa de apostas online a devolver mais de R$ 206 mil a um consumidor diagnosticado com ludopatia, transtorno caracterizado pela compulsão por jogos de azar. A decisão também determinou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais, após o Judiciário entender que a plataforma falhou ao não adotar medidas efetivas diante de sinais claros de comportamento compulsivo.

O caso foi analisado pela 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, em processo que corre sob segredo de justiça, motivo pelo qual os nomes das partes não foram divulgados.

Segundo a ação, o homem desenvolveu um padrão extremo de apostas ao longo de sete meses, período em que realizou cerca de 90 mil apostas na plataforma. De acordo com o relato apresentado no processo, ele permanecia conectado por horas consecutivas, inclusive durante a madrugada, realizando depósitos em sequência que culminaram em um prejuízo financeiro superior a R$ 200 mil.

O consumidor alegou ainda possuir diagnóstico de transtorno de estresse pós-traumático e outros problemas psiquiátricos, sustentando que a empresa explorou sua vulnerabilidade emocional ao enviar recompensas frequentes e estímulos promocionais para mantê-lo ativo no ambiente de apostas.

Na defesa, a empresa argumentou que os laudos médicos apresentados não comprovariam incapacidade do usuário no momento das apostas. Também afirmou que as promoções oferecidas eram legais, acompanhadas de mensagens sobre jogo responsável, e que os riscos da atividade são assumidos voluntariamente pelos usuários.

Ao julgar o caso, o juiz Paulo César Filippon entendeu que, embora a atividade de apostas seja legal e regulamentada, as plataformas têm responsabilidade de monitorar condutas de risco e proteger consumidores em situação de vulnerabilidade.

Na sentença, o magistrado destacou que os próprios registros da empresa indicavam um padrão fora do normal, com volume excessivo de apostas, movimentações financeiras intensas e uso contínuo da plataforma por períodos prolongados.

Para o juiz, esses sinais eram suficientes para exigir uma atuação mais contundente da operadora, e não apenas o envio de mensagens genéricas sobre jogo responsável.

A decisão também concluiu que a condição clínica do consumidor comprometia significativamente sua capacidade de tomar decisões conscientes, agravando o quadro de dependência e ampliando o dever de cuidado da empresa.

Além da devolução integral dos valores perdidos, a sentença reconheceu os impactos emocionais e psicológicos enfrentados pelo homem, incluindo endividamento severo e agravamento da saúde mental.

O caso pode se tornar um precedente relevante no debate sobre a responsabilidade das plataformas de apostas no Brasil, especialmente em um momento em que cresce a pressão por mecanismos mais rígidos de proteção contra a ludopatia.