Mercado de apostas deixa de ser “Geni” e busca maturidade regulatória no Brasil

Em “Geni e o Zepelim”, clássico de Chico Buarque, a personagem principal se transforma em alvo coletivo de condenação pública, resumida no famoso verso “joga pedra na Geni”. Para especialistas do setor regulatório, o mercado de apostas online passou a ocupar posição semelhante no debate brasileiro recente.

A cada novo problema econômico ou social, plataformas de apostas esportivas e jogos online passaram a ser apontadas como responsáveis centrais por questões como endividamento familiar, queda no consumo e problemas sociais complexos. Nesse cenário, o chamado “tigrinho” virou símbolo de um debate frequentemente marcado por simplificações.

Segundo a advogada Danielle Zanoli Gonçalves, gerente de Regulação de Loterias da ARSP, a regulamentação consolidada em 2025 não criou o mercado de apostas no Brasil, mas trouxe regras para uma atividade que já existia amplamente por meio da tecnologia digital.

De acordo com a especialista, foi o avanço dos smartphones e da conectividade que colocou os jogos online ao alcance da população, independentemente da existência de regulação formal. Nesse contexto, a regulamentação teria servido para trazer transparência e mecanismos de controle a um ambiente que antes operava majoritariamente sem supervisão estatal.

O setor regulado movimentou aproximadamente R$ 37 bilhões em 2025, segundo dados oficiais citados no artigo, com mais de R$ 4,5 bilhões destinados diretamente a políticas públicas, além da arrecadação tributária complementar. Para defensores da regulação, esse fator transforma o debate sobre apostas em uma discussão não apenas econômica, mas também institucional.

Mesmo com o avanço das regras, o mercado ilegal continua sendo apontado como um dos principais desafios. Estudos do Instituto Esfera e da TMC indicam que operações clandestinas ainda representam cerca de metade das atividades de apostas no país. Desde janeiro de 2025, mais de 39 mil sites ilegais já foram derrubados pelas autoridades brasileiras.

A avaliação apresentada no artigo é de que a proibição pura e simples não elimina a demanda por apostas, mas apenas desloca consumidores para ambientes sem fiscalização, sem proteção ao consumidor e sem recolhimento de impostos.

Nesse contexto, a autora defende que o fortalecimento da regulação permite ampliar mecanismos de compliance, monitoramento financeiro, prevenção à lavagem de dinheiro e implementação de políticas de jogo responsável.

Outro ponto levantado envolve a necessidade de aprimorar o modelo regulatório brasileiro. Danielle Zanoli argumenta que a atuação de agências reguladoras independentes oferece maior segurança jurídica do que modelos exclusivamente subordinados ao Poder Executivo, já que mudanças políticas poderiam alterar regras de forma abrupta após eleições.

Segundo ela, a experiência da ARSP no Espírito Santo incluiu etapas como tomada de subsídios, análise de impacto regulatório, consulta pública e avaliação contínua dos resultados regulatórios antes mesmo da entrada em operação da loteria estadual.

O debate também alcança a questão da ludopatia e das responsabilidades das operadoras. A especialista afirma que o jogo responsável deve ser tratado como prioridade pelo setor, deixando claro ao consumidor que apostas representam entretenimento e não investimento financeiro.

O texto ainda cita relatos do psicólogo Rafael Ávila, fundador da Associação de Proteção e Apoio ao Jogador, sobre o crescimento de ações judiciais envolvendo pedidos de reembolso de perdas em apostas mediante apresentação de laudos de ludopatia.

Para a autora, é necessário estabelecer critérios técnicos claros tanto para caracterização do transtorno quanto para eventual responsabilização das plataformas, especialmente em casos nos quais operadores comprovem cumprimento integral das exigências regulatórias.

Outro tema destacado é a publicidade das casas de apostas. Danielle Zanoli sustenta que não há evidências conclusivas de que restrições amplas à propaganda reduzam problemas relacionados à compulsão. Na visão dela, campanhas responsáveis podem auxiliar consumidores a identificar plataformas legalizadas e compreender riscos envolvidos nas apostas online.

Ao analisar o cenário internacional, a especialista afirma que o Brasil possui a vantagem de observar experiências de outros países antes de consolidar definitivamente seu modelo regulatório. Isso permitiria incorporar mecanismos mais modernos de monitoramento, identificação de usuários e proteção ao consumidor.

O artigo conclui defendendo que o debate sobre apostas online precisa superar discursos simplificados e moralizantes. Para a autora, o desafio central não é escolher entre permitir ou proibir apostas, mas decidir entre fortalecer o mercado regulado ou ampliar espaço para operações clandestinas.

Danielle Zanoli Gonçalves é advogada especializada em regulação, gerente de Regulação de Loterias da ARSP-ES e integrante da Comissão de Direito Regulatório e Infraestrutura da OAB-ES. O artigo original foi publicado pelo JOTA.Info.