SIGA LATIN AMERICA defende regulação forte das apostas para combater manipulação e crime organizado

A SIGA LATIN AMERICA divulgou um posicionamento oficial em defesa de um modelo regulatório robusto para o mercado de apostas esportivas no Brasil. A entidade afirma que a regulamentação é essencial para proteger a integridade do esporte, combater manipulação de resultados e reduzir riscos ligados à criminalidade financeira e ao mercado ilegal.

O posicionamento foi elaborado após consultas internas ao Fórum de Apostas, Integridade e Regulação (FAIR) e ao Comitê Permanente de Apostas e Integridade Esportiva da organização.

Segundo a entidade, o avanço do setor precisa estar sustentado em pilares como integridade, transparência e supervisão efetiva, garantindo proteção não apenas ao esporte, mas também aos consumidores e à economia.

No documento, a SIGA LATIN AMERICA destaca que as apostas de quota fixa já representam uma realidade consolidada no esporte mundial. Para a organização, o principal problema não está na existência da atividade, mas sim na ausência de regulamentação adequada.

A entidade argumenta que ambientes não regulados dificultam o monitoramento das operações, ampliam riscos de manipulação de competições esportivas e favorecem práticas como lavagem de dinheiro e infiltração do crime organizado.

De acordo com a organização, experiências internacionais demonstram que modelos regulatórios estruturados são mais eficientes na prevenção, detecção e investigação de irregularidades no setor. Entre os mecanismos considerados fundamentais estão monitoramento de transações, cooperação entre autoridades, rastreamento financeiro e implementação de políticas de compliance e integridade.

Como braço continental da Sport Integrity Global Alliance, a SIGA LATIN AMERICA afirmou que atua baseada em padrões internacionais voltados à boa governança, integridade financeira, proteção da juventude e integridade nas apostas esportivas.

O texto também ressalta que o atual modelo brasileiro possui mecanismos de financiamento ao esporte por meio das receitas geradas pelo mercado regulado de apostas. Segundo a entidade, isso fortalece não apenas a sustentabilidade econômica das modalidades esportivas, mas também cria um ambiente mais transparente e supervisionado.

Outro ponto destacado foi a intenção anunciada pelo governo brasileiro de aderir à Convenção de Macolin, tratado internacional do Conselho da Europa voltado ao combate da manipulação de competições esportivas. Para a SIGA LATIN AMERICA, a adesão representa um passo importante para alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais de integridade esportiva.

A entidade também enfatizou a importância da cooperação regional entre países latino-americanos para ampliar mecanismos de troca de informações, inteligência e estratégias conjuntas de combate a fraudes esportivas.

Atualmente, a SIGA LATIN AMERICA mantém cooperação técnica com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, com o Ministério do Esporte e com a Controladoria-Geral da União, participando do desenvolvimento de políticas públicas relacionadas ao setor.

Além disso, a organização possui acordos de cooperação com a Confederação Brasileira de Futebol e com a Federação Paulista de Futebol.

No posicionamento, a entidade afirmou ser contrária a qualquer iniciativa legislativa que busque proibir total ou parcialmente as apostas esportivas regulamentadas no país. Segundo a organização, esse tipo de medida representaria um retrocesso regulatório e poderia fortalecer o mercado ilegal.

Para a SIGA LATIN AMERICA, restringir operações legais sem eliminar a demanda dos consumidores tende a ampliar o espaço de plataformas clandestinas, frequentemente associadas à manipulação de resultados e ao crime organizado.

A entidade concluiu afirmando que continuará atuando junto a órgãos públicos e entidades privadas para fortalecer mecanismos regulatórios e institucionais capazes de garantir um ambiente esportivo mais íntegro, transparente e alinhado aos padrões internacionais.